Unidade estava interditada parcialmente para reforma desde uma rebelião ocorrida em janeiro de 2018
Integrantes do Ministério Público de Goiás, Poder Judiciário e Secretaria de Segurança Pública de Goiás reuniram-se, na semana passada, para definir diretrizes relativas ao retorno dos reeducandos à Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto. A unidade prisional havia sido interditada parcial e temporariamente para reforma após ter sua estrutura danificada em rebelião ocorrida no dia 1º de janeiro de 2018.
Integraram a reunião o promotor de Justiça Marcelo Celestino; a juíza Wanessa Rezende Brom, da 2ª Vara de Execução Penal de Goiânia; o coronel Agnaldo Augusto da Cruz, diretor-adjunto da Administração Penitenciária; Rigley Júlio de Souza, diretor da Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, e Rediton Kenedy, supervisor de Segurança da Colônia Agroindustrial.
Diretrizes
Na reunião ficou definido que o regime semiaberto, desde o dia 10 deste mês, passou a ser cumprido da seguinte forma:
– os apenados que se recusarem a exercer qualquer atividade
laborativa ou a frequentarem cursos visando ao estudo, não apresentarem carta
de emprego ou não forem aprovados na triagem a ser realizada pelo Centro de
Acompanhamento e Formação (CAF) permanecerão recolhidos em período integral na
Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, com a retirada da tornozeleira
eletrônica, podendo os últimos desempenharem trabalho interno.
– visando viabilizar o recebimento dos apenados que permanecerão recolhidos em
tempo integral (conforme definido na situação anterior), o diretor-geral
adjunto de Administração Penitenciária assegurou a presença de equipe médica de
plantão, assistente social e tratamentos psicológico e odontológico aos
detentos.
– foi estipulado, ainda, que será providenciada, pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), a presença de uma equipe da Superintendência de Polícia Técnico-Científica para a coleta de materiais genéticos dos apenados, conforme determinado pela Lei de Execução Penal. Por fim, a magistrada informou que haverá reuniões quinzenais entre os participantes e eventuais convidados para definir assuntos pertinentes ao regime semiaberto. A próxima reunião ficou agendada para o dia 29 de janeiro, às 8 horas. (Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
