Decreto permite que gestores municipais adotem essa medida nas repartições públicas
Alguns órgãos da prefeitura de Aparecida de Goiânia, como na Assistência Social, começaram na tarde desta terça-feira, dia 17, a mandar para casa os servidores com mais de 60 anos a fim de que não sejam expostos aos riscos da contaminação pelo coronavírus.
O decreto “N” nº 115, de 16 de março de 2020, publicado hoje no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, permite que isso aconteça.
Os artigos 16 e 17 tratam desta questão. “Os titulares dos órgãos e entidades ficam autorizados a estabelecer, em ato próprio, escalas de horários para o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais, desde que seja mantida a eficiência e que não haja prejuízos à população”, diz o artigo 14.
O parágrafo único justifica que a medida “tem a finalidade de diminuir a aglomeração de passageiros em horários de pico no transporte público da Região Metropolitana”
Já o art. 17 diz que “os titulares dos órgãos e entidades adotarão todas as medidas de prevenção necessárias para controlar a contaminação dos servidores e usuários pelo Coronavírus (COVID-19), devendo comunicar às autoridades competentes os casos de suspeita de contaminação”.
Apesar da movimentação hoje à tarde e de vários contatos de servidores com o Goiás 365 informando esta situação, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Aparecida não confirmou, até a publicação desta matéria, se realmente os servidores com mais de 60 anos estão sendo dispensados do trabalho oficialmente.
G365 ([email protected])
