Ação foi movida após pedido do Ministério Público Eleitoral
Em ação de impugnação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), o Juízo da 15ª Zona Eleitoral de Goiás indeferiu o pedido de registro de candidatura de Elaine Teodoro de Oliveira Paula (PROS) para concorrer ao cargo de vice-prefeito de Heitoraí nas eleições de 2020.
Na ação, o promotor eleitoral Leonardo Seixlack Silva pediu o indeferimento, em virtude da incidência de inelegibilidade. Isso porque acórdão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) julgou irregulares as contas de gestão no exercício de 2012, quando a candidata foi gestora do Fundo Municipal de Saúde do Município de Heitoraí. Na oportunidade, foram imputados multa e débito em desfavor da candidata.
Segundo o promotor eleitoral, as contas foram rejeitadas em razão da não comprovação de saída do valor de R$ 30.115,17, “fato que viola dispositivos previstos na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e importa dano ao erário e enriquecimento ilícito”. O acórdão transitou em julgado em 12 de setembro de 2013. Assim, Elaine Teodoro está inelegível até 2021.
