O Projeto de Lei 2893/19 exclui do Código Penal as duas hipóteses de não punição do aborto praticado por médicos: aquele realizado para salvar a vida da gestante e no caso de gravidez resultante de estupro, com consentimento da gestante.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Para a autora do texto, deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), “nunca ocorre o caso em que o aborto é necessário para salvar a vida da gestante”. “O objetivo de se manter a impunidade em tal caso é única e exclusivamente ocultar os verdadeiros e inconfessáveis motivos do aborto”, afirma.
A parlamentar também critica a possibilidade de realização de aborto no caso de estupro. “Permitir a morte do bebê seria praticamente puni-lo pelo crime de outrem”, afirma. “Apoiar a vítima do estupro consiste em prover-lhe atendimento médico e psicológico e viabilizar a adoção do bebê”, acrescenta.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois pelo Plenário.
