Honorário de administrador em recuperação de micro e pequena empresa deve se limitar a...
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as microempresas e empresas de pequeno porte em recuperação judicial devem...
Etecs divulgam resultado do pedido de redução da taxa de inscrição do Vestibulinho
A lista dos contemplados com a redução de 50% do valor da taxa de inscrição do processo seletivos das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) será...
Lei garante trabalho remoto para gestante durante pandemia
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Gestantes terão o direito de trabalhar em casa
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.151/21, que garante regime de teletrabalho – sem redução do...
Extinta comissão de juristas que iria propor alterações na lei de lavagem de dinheiro
A Câmara dos Deputados extinguiu a comissão de juristas criada no ano passado para elaborar o anteprojeto de reforma da legislação sobre lavagem de...
Tecnologia é destaque em reunião preparatória do 15º Encontro Nacional do Judiciário
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou nesta terça-feira (11) da primeira...
Theatro São Pedro recebe a Orquestra Jovem do Estado
O Theatro São Pedro, instituição do Governo do Estado de São Paulo e da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado, gerido pela organização...
Tribunal disponibiliza links para certificar acompanhamento de sessões
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fornecerá certificados para quem acompanhar, pelo canal do tribunal no YouTube, as sessões das turmas e seções especializadas, na...
STJ e CJF ampliam atividades presenciais a partir de segunda-feira (17)
A partir de segunda-feira (17), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) ampliarão suas atividades presenciais, após dois...
Presença dos pais dispensa autorização judicial em contrato de gestão de carreira de atleta...
A autorização judicial não é indispensável para a validade do contrato de gestão de carreira firmado com atletas profissionais relativamente incapazes (maiores de 16...
Pagamento administrativo de benefício previdenciário não altera base de cálculo de honorários
“O eventual pagamento de benefício previdenciário na via administrativa, seja ele total ou parcial, após a citação válida, não tem o condão de alterar...
