Fabrício Rosa informa que o IPTU já cobre as custas da limpeza urbana e da coleta de resíduos de Goiânia
A polêmica Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como Taxa do Lixo, já foi aprovada em primeira votação e deve voltar ao plenário da Câmara Municipal de Goiânia na terça-feira (10) para a segunda e última votação.
A expectativa é de aprovação da matéria pela maioria, mas há quem faz dura oposição ao projeto. Um desses opositores é o vereador Fabrício Rosa (PT).
Ele, inclusive, está promovendo um abaixo-assinado pedindo apoio da população em geral contra a aprovação do projeto de lei nº 258/2021, que institui a Taxa do Lixo.
Fabrício Rosa justifica sua atitude informando que o IPTU já cobre as custas da limpeza urbana e da coleta de lixo de Goiânia. “Qual o motivo de cobrar duas vezes pelos mesmos serviços; arrecadar mais?”, questiona.
Valores
Uma das emendas aprovadas no projeto define que a taxa deve variar entre R$ 258 e R$ 1,6 mil por imóvel ao ano, o que corresponde, respectivamente, a R$ 21,50 e a R$ 133,34 mensais. Poderá ser paga à vista ou em 12 parcelas.
Para imóveis avaliados em até R$ 173 mil haverá isenção da taxa, quando for o único da família. Em loteamentos sem construções, a estimativa é de cobrança de R$ 258 por ano.
A variação deverá ser reajustada ao fim de cada ano pelo IPCA-E, que calcula a inflação trimestral.
Sendo aprovado, o projeto será enviado para sanção do prefeito Rogério Cruz (Podemos).
- cobrança anual a partir de 1º de janeiro de cada ano.
A cobrança da taxa deverá ser feita a partir de 1º de janeiro de cada ano. Mas em 2025 a cobrança só poderá ser feita a partir de 1º de abril por conta dos 90 dias de prazo que a legislação federal exige para iniciar novos tributos.
O decreto com os valores a serem cobrados deverá ser publicado em 45 dias.
Principais pontos da Taxa do Lixo:
- em 2025 a cobrança só poderá ser feita a partir de 1º de abril por conta da legislação federal
- taxa pode variar de R$ 258 a R$ 1,6 mil, dependendo do domicílio.
- isenção para imóveis avaliados em até R$ 173 mil, quando for o único da família
- em loteamentos sem construções, a estimativa é de cobrança de R$ 258 por ano.
- taxa deve ser lançada anualmente, separada ou junta com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU/ITU)
- Poderá ser paga à vista ou em 12 parcelas (exceto em 2025, quando poderá ser paga à vista ou em 8 parcelas)
- valores serão corrigidos anualmente pelo IPCA-E
