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Projeto limita atuação do Executivo ao alterar o Imposto de Importação

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O Projeto de Lei 537/21 define condições e limites quando o Poder Executivo decidir promover alterações em alíquotas do Imposto sobre a Importação de...

Brasil desativa mais de 600 lixões em menos de um ano

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Em menos de um ano, foram desativados mais de 600 lixões pelo país. Marco inédito alcançado pelo Brasil, segundo a Associação Brasileira de Empresas...

Câmara pode votar projeto que cria cartão on-line de vacinação; acompanhe

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Prefeitura de Uberaba Registros de vacinação poderão constar de cartão on-line vinculado ao CPF de cada pessoa O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar nesta...

Projeto suspende apreensão de van escolar em caso de inadimplência durante...

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados Zé Vitor: importante é manter a capacidade laborativa dos autônomos O Projeto de Lei 2226/20 suspende temporariamente, durante a pandemia do novo...

Plenário começa com análise de urgência para projeto sobre rádios comunitárias;...

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Plenário em sessão virtual A Câmara dos Deputados começou sessão deliberativa remota e analisa agora requerimento de urgência para o Projeto de...

Proposta assegura gratificações aos profissionais da saúde na pandemia

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Jonathan Campos/AEN-Paraná Profissionais de Enfermagem estão entre os beneficiados pela proposta O Projeto de Lei 2837/20 determina a manutenção de qualquer vantagem pecuniária devida aos profissionais...

Cúpula do Clima: Guterres defende ação imediata dos líderes mundiais

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O secretário-geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres, defendeu hoje (22), em reunião virtual da Cúpula do Clima, que é preciso mobilizar as lideranças políticas para...

Conselho de Ética ouve novas testemunhas no processo contra a deputada...

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados Flordelis já foi ouvida pelo Conselho de Ética e voltou a dizer que é inocente O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar...

Criado o programa Combustível do Futuro

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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou resolução que institui o programa Combustível do Futuro, que tem como princípio o uso de fontes...

Sessão do Plenário começa com projeto sobre rádios comunitárias; acompanhe

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Plenário em sessão virtual A Câmara dos Deputados começou sessão deliberativa remota e analisa agora requerimento de urgência para o Projeto de...
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