Proposta institui 17 de maio como data oficial no Calendário de Eventos
A Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, na última terça-feira (3/3), projeto de lei (PL 151/2024) que institui o Dia Municipal de Luta Contra a LGBTfobia. A proposta fixa a data de 17 de maio – que coincide com o Dia Internacional Contra a LGBTfobia – no Calendário Oficial de Eventos de Goiânia, com previsão de atividades anuais de conscientização, prevenção, orientação e enfrentamento à discriminação contra a população LGBTQIAPN+. De autoria do vereador Fabrício Rosa (PT), o texto segue para sanção do prefeito Sandro Mabel (UB).
De acordo com Fabrício Rosa, o dia 17 de maio foi escolhido como marco global de luta justamente porque, nessa data, em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID).
“Durante décadas, ser LGBTQIAPN+ foi tratado como doença, desvio, anormalidade. O que nunca foi patologia deixou de ser oficialmente chamado assim. Mas o estigma permaneceu. A violência permaneceu. O preconceito se reorganizou em outras formas”, argumentou Fabrício Rosa.
Pelo texto aprovado, o Município poderá promover, durante o mês de maio, atividades de conscientização e combate à LGBTfobia. Os objetivos da campanha incluem o desenvolvimento de ações baseadas na tolerância e no respeito independentemente de orientação sexual e identidade de gênero; a promoção de campanhas de mobilização com participação do poder público e da sociedade civil organizada; a implementação de políticas públicas, programas e projetos; a prevenção de condutas caracterizadoras de LGBTfobia; e o estímulo à consciência de que a prática de LGBTfobia é uma violência que prejudica toda a sociedade.
Com a aprovação em segunda votação no Plenário da Câmara, o projeto de lei aguarda sanção do prefeito Sandro Mabel. A partir do momento em que for sancionado e publicado no Diário Oficial do Município (DOM), o Dia Municipal de Luta Contra a LGBTfobia passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos de Goiânia, com vigência a partir da data de publicação da lei.
