A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (4) o Projeto de Lei 4041/19, que exige a instalação, em veículos de transporte coletivo urbano, de mecanismos suficientes para a utilização desse serviço por pessoas com deficiência visual.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). Ela ampliou o escopo das medidas, como aperfeiçoamento. “O texto não envolvia, por exemplo, o uso da linguagem em braile, mencionada como possível solução para o problema”, afirmou.
A versão original, de autoria do deputado David Soares (DEM-SP), alterava a Lei de Mobilidade Urbana para exigir apenas dispositivos sonoros. “[A ideia é] alertar o deficiente visual para a proximidade do desembarque ou para o transporte coletivo que aguarda, sem necessitar de auxílio”, disse Soares.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
