O relator do PLN 2/21, deputado Efraim Filho (DEM-PB), afirmou que cada Poder teve de ceder um pouco para recompor os gastos com as despesas obrigatórias e permitir a sanção do Orçamento 2021, nesta quinta-feira (22). Esse projeto viabilizou a sanção da lei orçamentária.
“Podemos resgatar as medidas que apoiaram o setor produtivo, deram proteção ao emprego e também ajudaram muito os empreendedores em 2020”, comemorou. Efraim Filho afirmou que as despesas de caráter extraordinário para combate à pandemia de coronavírus também estão garantidas. “Os gastos com saúde vão ocorrer na medida em que as demandas do Ministério da Saúde se apresentarem”, observou.
O líder do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS), disse que o Orçamento sancionado em 2021 tem R$ 20 bilhões a menos na Saúde em comparação com o ano passado. “Precisamos de recursos volumosos e houve cortes. As mortes e falta de insumos continuam acontecendo para o tratamento da pandemia”, disse. Bohn Gass também teme que a iniciativa de promover o ajuste fiscal, em meio à crise, piore a economia. O deputado ainda lamentou a falta de recursos para Educação, Agricultura Familiar e para garantir um auxílio emergencial de R$ 600. “Todas as atividades fundamentais do serviço público estão prejudicadas”, afirmou.
Cancelamentos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei orçamentária de 2021 com veto a R$ 19,767 bilhões, cancelados definitivamente, e bloqueio adicional de R$ 9,3 bilhões em despesas discricionárias, que podem ser liberados no decorrer deste ano. No entanto, o Executivo encaminhou projeto de lei de crédito suplementar, de R$ 19,768 bilhões, que na prática repõe os recursos vetados.
A soma de cancelamentos e bloqueios, de R$ 29,1 bilhões, vai servir para atender despesas obrigatórias e do orçamento impositivo, que segundo o governo não tinham espaço suficiente no teto de gastos. Antes, o Poder Executivo já havia sancionado o PLN 2/21 (Lei 14143/21), aprovado na segunda-feira pelo Congresso, que tornou viável a sanção do Orçamento ao permitir a abertura de créditos extraordinários para programas emergenciais.
