Lei autoriza venda de medicamentos em supermercados com exigências específicas
Ir ao supermercado e sair de lá também com um medicamento agora já não será algo difícil de se observar. Afinal, uma lei vem chamando atenção porque traz uma nova opção para o consumidor e levanta pontos sobre acesso e cuidados.
A seguir, você entende o que foi definido e como essa mudança funciona.
O que diz a nova lei sobre o tema
A saber, a venda de medicamentos em supermercados passou a ser permitida com a publicação da Lei nº 15.357. O texto foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) e altera regras antigas sobre o comércio de medicamentos.
Em resumo, a ideia principal é ampliar o acesso da população, sem deixar de lado os cuidados ligados à saúde.
A proposta veio de um projeto aprovado no Congresso e depois sancionado pelo governo federal.
Mas veja, a venda de medicamentos em supermercados só pode acontecer quando existe uma farmácia ou drogaria dentro do espaço. Na prática, esse local precisa ser separado do restante do mercado. Não pode haver mistura com corredores de alimentos ou outros produtos.
A regra busca garantir que o atendimento siga padrões definidos pelas autoridades de saúde.
Como deve funcionar dentro dos supermercados
Para que a venda de medicamentos em supermercados aconteça, o espaço da farmácia precisa seguir uma série de regras. Entre elas estão condições de armazenamento, controle de temperatura e organização dos produtos.
Além disso, também é necessário cuidar da iluminação, ventilação e registro de cada item vendido. Tudo isso faz parte de um conjunto de exigências que já valem para farmácias fora dos supermercados.
Outro ponto importante é a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
Esse profissional é responsável por orientar o cliente e garantir que a venda de medicamentos ocorra de forma correta. No caso de remédios com controle, existem cuidados extras no momento da entrega e do pagamento, seguindo normas já conhecidas no setor.
Ainda mais, a lei também deixa claro que os supermercados não podem vender medicamentos em prateleiras comuns ou áreas abertas. Dessa forma, a comercialização de medicamentos em supermercados precisa ficar restrita ao espaço da farmácia instalada no local. Essa separação evita confusão e ajuda o consumidor a identificar onde buscar atendimento adequado.
O que muda para o consumidor
Para quem faz compras, a principal mudança é a possibilidade de resolver mais coisas em um só lugar.
A venda de medicamentos em supermercados pode facilitar o acesso em regiões onde não há muitas farmácias por perto. Contudo, o consumidor continua dependente da orientação do farmacêutico, o que mantém um cuidado com o uso correto dos remédios.
Adicionalmente, a nova lei também permite que farmácias usem canais digitais para organizar as entregas. Isso significa que a venda de medicamentos em supermercados pode se conectar com serviços online, desde que todas as exigências sejam cumpridas.
Como o setor farmacêutico se posiciona
Para a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), o texto sancionado que permite a venda de medicamentos em supermercados representa um avanço em relação a propostas anteriores, que previam a comercialização diretamente em gôndolas e, portanto, sem controle técnico.
Sendo assim, o entendimento da entidade é de que a versão final da lei incorporou pontos considerados essenciais, como a exigência de cumprimento das normas sanitárias, a presença contínua de farmacêutico e a garantia de rastreabilidade dos medicamentos.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Planalto
