Leandro Vilela diz que, havendo legalidade, não vê problemas em suspender a cobranças para festas sociais
A prefeitura de Aparecida de Goiânia pode suspender a cobrança de taxas para eventos sem fins lucrativos como reivindicam vários vereadores.
Ao Goiás 365, o prefeito Leandro Vilela disse na manhã desta quinta-feira (22/5) que não vê problemas na isenção das taxas. “Para festas sociais, sem fins lucrativos, sem cobrar nada de ninguém, uma festa para a população, uma festa junina, uma festa na porta da igreja, eu sou totalmente favorável para que seja isentado”.
Também ao Goiás 365, os secretários da Fazenda e de Planejamento e Regulação Urbana, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues e Andrey Azeredo, disseram que as taxas não passam por caracterização de imunidade constitucional e nem na lei tributária nacional, o que veda ao Executivo promover a “renúncia de receita”, deixando de cobrá-las.
Mesmo assim, Leandro Vilela acha possível um consenso. “É claro que temos um processo legal que tem que ser visto. Mas, havendo a legalidade, para mim não tem problema nenhum, acho que é válido e é justo”.
Reunião reservada
O pagamento de taxas fez com que vários vereadores se reunissem reservadamente ao final da sessão ordinária desta quarta-feira (21/5) para tratarem do assunto.
Eles querem a isenção das taxas da fechamento de rua, do meio ambiente e da regulação urbana. “Não eram cobradas antes”, disse o vereador Cristiano Zoi, que convocou a reunião.
Segundo Cristiano Zoi, eles vão procurar o Executivo para encontrarem uma solução. “Tem que ter isenção. Vou fazer evento social no Dia das Crianças, vou dar brinquedos, lanche e ainda tenho que pagar taxa para a prefeitura. Chega ser contraditória essa situação”, frisou.
Cristiano Zoi explicou que são eventos sociais, de igrejas, de associações comunitárias e dos vereadores feitos para a comunidade sem cobrança de ingressos e que, nesta época do ano, fica inviável pagar essas taxas.
“A quantidade de eventos juninos que vamos ter agora é enorme. Se tivermos que pagar as taxas fica inviável por que você não cobra entrada. E aí até a questão cultural da cidade, que são as festas juninas, ficam inviáveis de serem realizadas”, destacou.
“A gente quer dar continuidade aos eventos, independentemente se é do vereador, da associação de moradores ou da igreja”, acrescentou.
O vereador Isaac Martins também atua para contornar o problema. “Isso é ruim por que a maior parte desses eventos tem cunho social e cultural. Ao invés de incentivar, a prefeitura está criando barreiras, entraves”, declarou.
Segundo Isaac Martins, o Código Tributário Municipal institui as taxas assim como disseram os secretários, mas ele fez um alerta. “Ou a gente vai ter que suprimir os artigos dessa lei ou fazer uma emenda autorizativa de isenção para eventos com cunhos sociais e culturais”.
