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Proposta de revogação da Taxa do Lixo é aprovada na CCJ...
Projeto voltou a tramitar por decisão do plenário
Projeto que revoga integralmente a Lei nº 11.304, de 20 de dezembro de 2024, que instituiu a Taxa da Limpeza Pública (TLP),...
Oposição vai à justiça contra Portaria que permite OSCs na Educação;...
Fabrício Rosa, Edward Madureira e Kátia Maria alegam que decisão do prefeito “institui um modelo de terceirização da gestão de CMEIs". Bessa, Rose Cruvinel...
