Aposentados e pensionistas do INSS têm até 20 de março de 2026 para contestar descontos associativos não autorizados e garantir o direito ao ressarcimento
Se você é aposentado ou pensionista, vale acompanhar essa informação em detalhes. A saber, o prazo para contestar descontos associativos não autorizados no benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) termina no dia 20 de março de 2026.
Depois dessa data, quem não registrar a contestação pode perder uma etapa importante para receber os valores de volta.
Em suma, muita gente só percebe o desconto quando o valor do pagamento vem menor. Em outros casos, o débito passa despercebido por meses. Por isso, o alerta é simples: conferir, entender e, se for o caso, avisar o INSS dentro do prazo.
Cabe mencionar que até agora, milhões de segurados já procuraram o INSS para resolver a situação. Parte deles aderiu ao acordo e recebeu o dinheiro na própria conta do benefício.
Mas ainda há pessoas que podem fazer a opção pelo ressarcimento, e que não concluíram o processo. Por isso, a data de 20 de março ganhou peso e vem sendo fortemente divulgada.
Quem precisa contestar descontos no INSS
Antes de tudo, vale destacar que a contestação é voltada para quem teve desconto associativo sem autorização. Esse tipo de cobrança costuma aparecer como mensalidade de associação ou entidade. Então, se você não reconhece o débito, precisa informar ao INSS.
Ainda mais, também podem participar do acordo pessoas que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025.
Outro grupo inclui quem entrou na Justiça, mas ainda não recebeu valores. Nesse caso, para aderir ao acordo administrativo do INSS, é preciso desistir da ação judicial.
Há ainda situações em que a entidade respondeu ao segurado com documento que não comprova a autorização. Assinatura que não confere ou gravação de áudio usada como prova são exemplos. Quando isso acontece, o sistema do INSS libera a opção de adesão ao acordo.
E veja, se a entidade não responder em até 15 dias úteis após a contestação, o próprio sistema também abre a possibilidade de aceitar o ressarcimento. Ou seja, o primeiro passo é sempre registrar a contestação. Sem isso, o INSS não consegue dar andamento.
Um detalhe importante: indígenas, quilombolas e idosos com 80 anos ou mais recebem o ressarcimento de forma automática na folha de pagamento, sem precisar aderir ao acordo.
Já comunidades ribeirinhas contam com atendimento em unidades do PrevBarco, que levam os serviços do INSS até essas regiões.
Como fazer a contestação no INSS até 20 de março
Muito bem, agora vamos ao que interessa: como resolver. Na prática, a contestação pode ser feita de três formas. Pelo aplicativo ‘Meu INSS’, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. E repetindo: o prazo vai até 20 de março de 2026.
No aplicativo, você entra com CPF e senha, procura a opção ‘Consultar Pedidos’, e verifica se há desconto associativo. Se não reconhece, informa que não autorizou. É esse registro que comunica ao INSS que algo precisa ser analisado.
Então, depois de contestar, começa a contar o prazo de até 15 dias úteis para a entidade apresentar resposta. Se não houver retorno, o sistema libera a adesão ao acordo. Caso a resposta seja considerada irregular, o INSS também permite seguir para a etapa seguinte.
A adesão ao acordo é feita pelo aplicativo ‘Meu INSS’ ou presencialmente nas agências dos Correios. Pela Central 135 não é possível concluir essa parte. No aplicativo, basta acessar a área de pedidos, ir até “Cumprir Exigência”, ler o último comentário e marcar que aceita receber. Após enviar a confirmação, o pagamento é depositado na conta do benefício em até três dias úteis.
Até o momento, mais de 6 milhões de pessoas já contestaram descontos. Dentre elas, 4.340.240 aderiram ao acordo e receberam valores, que somam R$ 2.941.856.151,80. Outros 799.186 segurados estão aptos para aderir, mas ainda não finalizaram a opção pelo ressarcimento junto ao INSS.
Atenção aos golpes!
Como é de se imaginar, sempre que surge uma notícia sobre dinheiro a receber, aparecem tentativas de golpe. Por isso, é bom lembrar: o INSS não envia links por mensagem, não pede dados por SMS e não cobra taxa para liberar valores.
Sendo assim, toda comunicação acontece pelos canais oficiais. Aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios. Portanto, se alguém entrar em contato pedindo informação pessoal em nome do INSS, desconfie.
Além disso, outra dica é nunca passar senha do gov.br para terceiros. Se precisar de ajuda, procure um familiar de confiança ou vá até um ponto de atendimento.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
