Programa Seu Voto Importa permitirá que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitem transporte gratuito para chegar aos locais de votação nas Eleições 2026
Garantir que todos os cidadãos possam votar em igualdade de condições é o objetivo do programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A saber, a iniciativa prevê transporte gratuito para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que tenham dificuldade para chegar às seções eleitorais durante as Eleições Gerais de 2026.
O atendimento dependerá de solicitação prévia feita à Justiça Eleitoral dentro do prazo estabelecido. A medida busca reduzir obstáculos de deslocamento e ampliar a participação desse público no processo eleitoral.
Pedido deve ser feito antes da eleição
É importante destacar que quem precisar utilizar o transporte deverá solicitar o serviço até 20 dias antes da votação.
O requerimento pode ser apresentado pelo próprio eleitor ou por um representante legal, como curador, apoiador ou procurador.
Cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) definirá os canais disponíveis para receber os pedidos, mas a regulamentação determina que exista, obrigatoriamente, pelo menos uma forma de atendimento sem necessidade de comparecimento presencial.
No momento da solicitação, será preciso apresentar uma autodeclaração ou documento que comprove a deficiência ou a limitação de mobilidade.
As regras do programa estão previstas na Resolução nº 23.753/2026 do Tribunal Superior Eleitoral. Embora a norma seja nacional, a execução ficará sob responsabilidade dos TREs, que poderão adaptar a operação às características de cada estado.
Cooperação entre instituições será fundamental para o serviço
A oferta do transporte dependerá de acordos de cooperação técnica firmados pelos Tribunais Regionais Eleitorais.
Para incentivar essa articulação, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou orientação aos presidentes dos tribunais regionais recomendando a celebração de parcerias com os respectivos Tribunais de Justiça.
Segundo o documento, essas cooperações têm como finalidade ampliar o acesso ao voto de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e favorecer a participação de outros grupos previstos na resolução, como povos indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais.
Como essas parcerias não envolvem transferência de recursos financeiros, a implementação do programa não representa impacto direto no orçamento do Tribunal Superior Eleitoral.
A criação do Seu Voto Importa também aproveitou experiências que já vinham sendo adotadas em alguns estados. Entre elas estão o Projeto Eleições Acessíveis, desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, e o Atende+, iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. As discussões realizadas em audiência pública promovida pelo TSE, em fevereiro deste ano, também contribuíram para a formulação da política.
Programa será acompanhado após as eleições
A quantidade de pessoas atendidas ainda dependerá de dois fatores: o alcance dos acordos firmados pelos TREs e o número de eleitores que manifestarem interesse pelo serviço dentro do prazo previsto.
O Tribunal Superior Eleitoral informou que os dados consolidados sobre o eleitorado apto para as Eleições 2026, incluindo as estatísticas referentes às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em cada estado, deverão ser divulgados em 20 de julho, conforme o calendário eleitoral.
O transporte especial faz parte de um conjunto mais amplo de ações voltadas à acessibilidade. Paralelamente, a Justiça Eleitoral continuará realizando inspeções periódicas nas seções eleitorais para verificar as condições de acesso dos locais de votação.
Como muitas dessas estruturas funcionam em escolas públicas ou imóveis de instituições parceiras, mudanças físicas podem ocorrer entre uma eleição e outra, exigindo novas avaliações.
Após o encerramento das Eleições 2026, o TSE fará um balanço da política pública. A análise considerará indicadores como a quantidade de pessoas transportadas, o índice de atendimento às solicitações, o comparecimento dos beneficiados às urnas e a percepção dos usuários sobre acessibilidade e inclusão.
Para o diretor de Assuntos Estratégicos do Tribunal Superior Eleitoral, William Akerman, a iniciativa reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com uma participação mais inclusiva. Segundo ele, o programa busca transformar o direito ao voto em uma possibilidade efetivamente acessível, contribuindo para que todas as pessoas possam exercer sua cidadania em condições mais igualitárias.
Com informações do Tribunal Superior Eleitoral
