Programa também prevê subsídio para aluguel e incentivos à construção e recuperação de imóveis na Região Central de Goiânia
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda e última votação, nesta terça-feira (8/9), o projeto que cria o Programa Morar no Centro. A proposta oferece incentivos financeiros e fiscais para estimular a construção, a recuperação e a ocupação residencial da Região Central da capital.
De autoria do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), o Projeto de Lei Complementar 10/2026 segue agora para sanção ou veto do Executivo.
O programa pretende atrair novos moradores para uma área que já possui infraestrutura urbana, reduzir desigualdades territoriais e incentivar a recuperação de imóveis desocupados ou degradados.
A proposta original previa isenção de IPTU e pagamento de 50% do aluguel dos beneficiários por até três anos. Os imóveis deveriam estar desocupados havia pelo menos um ano ou ser quartos de hotéis adaptados para moradia.
Incentivos ampliados
Uma emenda dos vereadores Romário Policarpo (PRD) e Anselmo Pereira (MDB) ampliou os benefícios. Com a alteração, imóveis residenciais ou de uso misto construídos na Região Central poderão ter isenção de IPTU por até dez anos, desde que mantenham a destinação habitacional.
O texto também prevê isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na primeira compra de unidade nova ou requalificada e na aquisição de terrenos destinados aos empreendimentos.
Haverá ainda redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) na contratação de serviços de construção, engenharia e arquitetura relacionados aos imóveis contemplados.
Segundo Romário Policarpo, os incentivos devem estimular a requalificação imobiliária e ampliar as atividades econômicas no Centro de Goiânia.
Quem terá prioridade
Terão acesso prioritário ao Programa Morar no Centro:
- mulheres chefes de família;
- idosos;
- pessoas com deficiência;
- famílias com crianças ou adolescentes.
Os proprietários deverão garantir segurança, manutenção e condições adequadas de moradia. Os beneficiários também precisarão permitir vistorias técnicas periódicas.
A Prefeitura de Goiânia criará um cadastro municipal para receber as inscrições e selecionar os interessados que cumprirem os critérios do programa.
