Liminar foi concedida horas depois da posse de Michel Magul, primeiro suplente do PSDB
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu liminarmente, na noite desta sexta-feira (9/10), os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que determinou a perda do mandato da vereadora Aava Santiago (PSB) por infidelidade partidária. Com a decisão, Aava participará da eleição da Mesa Diretora, marcada para este sábado (10/10), às 9h.
A reviravolta ocorreu horas depois de Michel Magul (PSDB) tomar posse na vaga da parlamentar na Câmara Municipal de Goiânia.
A liminar foi concedida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, após a defesa de Aava apontar possíveis irregularidades no uso de inteligência artificial na elaboração do acórdão do TRE-GO.
Segundo o CNJ, foram identificados indícios de falhas na supervisão humana, incluindo comandos e anotações de revisão interna que permaneceram no documento judicial.
“Diante dos indícios apresentados, é fundamental que os fatos sejam apurados e que tudo seja esclarecido com transparência. A democracia exige responsabilidade, respeito às regras e compromisso com as pessoas que confiam na Justiça”, declarou Aava Santiago.
A decisão suspende os efeitos do acórdão e dos atos administrativos diretamente relacionados à cassação, incluindo a comunicação encaminhada à Câmara de Goiânia.
O TRE-GO terá 15 dias para apresentar esclarecimentos sobre o procedimento adotado.
A medida é provisória e não representa a anulação definitiva do julgamento por infidelidade partidária. O CNJ irá apurar possíveis irregularidades na elaboração da decisão, especialmente quanto ao cumprimento das normas para utilização de inteligência artificial no Judiciário.
Confira o comunicado emitido pela presidência da Câmara de Goiânia:
