Entre as matérias aprovadas estão propostas voltadas à educação, habitação, desenvolvimento econômico, gestão do patrimônio público e previdência municipal
Os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram nesta quinta-feira (22/10), durante a última sessão ordinária do mês, 10 projetos de lei, sendo oito de autoria do Poder Executivo e dois do vereador Tatá Teixeira (União Brasil).
A sessão foi tensa com debates ríspidos e até bate-boca entre os vereadores. Alguns tentaram retardar a votação utilizando-se de manobras regimentais como pedidos de “pela ordem” e “auxílio à mesa”.
Nos seus discursos, vários falaram em pedido de vista, mas isso só aconteceu quando o vereador Lipe Gomes (PSDB) chegou para participar da sessão. Ele fez pedido de vistas em vários projetos, o que provocou novo impasse durante a sessão.
Apesar da discussão, os vereadores, por maioria, rejeitaram o pedido de vista e a sessão seguiu para votação das matérias sob o protesto de Lipe Gomes, Gleison Flávio (sem partido), Dieyme Vasconcelos (PL) e Edinho Carvalho (Agir), que deixaram o plenário.
Assim, os projetos foram aprovados.
Veja os principais:
– PL Nº 071/2026: autoriza a Prefeitura a contratar empréstimo de R$ 19,2 milhões junto à Caixa Econômica Federal para construção de dois Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e duas escolas municipais de ensino fundamental.
– PL Nº 072/2026: autoriza a transferência de imóveis municipais, mediante integralização de cotas, para a constituição de um ou mais Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs).
– PL Nº 073/2026: permite que empresas constituídas ou em processo de transferência para o Município há, no máximo, um ano possam solicitar benefícios fiscais.
– PL Nº 085/2026: autoriza a concessão gratuita do direito real de uso de imóveis públicos municipais a entidades privadas sem fins lucrativos, desde que comprovado o interesse público.
– PL Nº 091/2026: institui o Programa Acelera Aparecida, destinado a atrair investimentos e gerar empregos e renda no Município.
– PLC Nº 074/2026: regulamenta os honorários advocatícios de sucumbência dos procuradores municipais e cria o Fundo de Gestão dos Honorários Advocatícios e o Conselho Gestor dos Honorários Advocatícios.
– PLC Nº 090/2026: altera a Lei Complementar Nº 243/2025 e estabelece que a contribuição previdenciária de responsabilidade da Prefeitura será de 16,50% em 2026 e 2027. A partir de 2028, a contribuição municipal aumentará para 40,96%, percentual previsto até 2059.
– PLC Nº 094/2026: regulamenta a delimitação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e estabelece os parâmetros urbanísticos para Habitação de Interesse Social (HIS).
Com a aprovação das matérias, os projetos seguem para sanção do Poder Executivo.
Em entrevista ao Goiás 365, o presidente da Câmara, Gilsão Meu Povo (MDB), disse que os debates entre os vereadores são práticas normais no plenário e que as matérias aprovadas são da alta relevância e beneficiam o povo aparecidense.
Confira:
