Início Governo Goiás prorroga benefícios fiscais de ICMS até dezembro de 2028

Goiás prorroga benefícios fiscais de ICMS até dezembro de 2028

Governo de Goiás assegura continuidade de benefícios fiscais para empresas e entidades filantrópicas por mais dois anos
Governo de Goiás assegura continuidade de benefícios fiscais para empresas e entidades filantrópicas por mais dois anos - (Foto: Economia)

Aprovada pelo Confaz, medida amplia por mais dois anos incentivos para setores como saúde, educação, agropecuária e energia, além de instituições filantrópicas

O Governo de Goiás prorrogou até 31 de dezembro de 2028 a vigência de convênios que autorizam a concessão de benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), amplia em dois anos o prazo de validade dos incentivos, garantindo a continuidade de instrumentos de estímulo a diferentes setores da economia e de apoio a instituições filantrópicas.

Os convênios, que venceriam em 31 de dezembro de 2026, abrangem isenções, reduções da base de cálculo e concessões de créditos presumidos de ICMS. Entre as áreas beneficiadas estão saúde, educação, transporte, energia, agropecuária, cultura e assistência social.

Na área da saúde, um dos convênios prorrogados prevê benefícios fiscais na importação de componentes e derivados de sangue. Também foram mantidos incentivos relacionados a equipamentos e componentes destinados ao aproveitamento da energia solar, incluindo a isenção do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS nas operações previstas no respectivo convênio.

A prorrogação contempla ainda benefícios destinados a instituições filantrópicas. Entre eles, está a autorização para que Goiás conceda isenção de ICMS nas doações internas de mercadorias e bens à Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).

Outro convênio assegura a possibilidade de concessão de isenção do imposto nas doações de arroz, feijão e carne destinadas à instituição filantrópica Vila São Cottolengo, contribuindo para a manutenção das atividades de assistência social desenvolvidas pela entidade. E, no setor cultural, foi prorrogado o convênio que autoriza a concessão de crédito presumido de ICMS a contribuintes participantes de programa estadual de incentivo à cultura.

Com a extensão dos prazos, os benefícios fiscais poderão continuar sendo concedidos nas condições estabelecidas pela legislação aplicável, preservando mecanismos de incentivo à atividade econômica e de apoio a serviços e iniciativas de relevante interesse social.