Pedido dos comerciantes por meio de ação coletiva foi acatada e atividades podem ser retomadas
O pedido apresentado pelos comerciantes de Goiânia, apresentado por meio de uma ação coletiva assinada pela Fecomércio e o Sindilojas-GO acaba de ser acatado pela juíza Jussara Cristina Oliveira Louza.
Com isso, os efeitos do decreto da Prefeitura de Goiânia, que estabelece o isolamento intermitente de 14 dias teve seus efeitos suspensos pela decisão liminar. Em virtude da ação, as empresas classificadas como não essenciais podem retomar suas atividades.
Em sua argumentação, a jurista pontua que o período de fechamento causa prejuízos aos trabalhadores e empresários, que ficaram impedidos de manterem suas atividades e conquistarem seu sustento.
“A publicação do Decreto Municipal nº 1.242/2020 que determina o revezamento de abertura das atividades na cidade de Goiânia impõe severo ônus aos trabalhadores, comerciantes e empresários da Capital tolhindo-os de desempenharem suas atividades e tirarem seu sustento, após grandes investimentos feitos para retomada do trabalho com a compra de equipamentos de proteção”, considerou a juíza Jussara Louza.
