Veto de Sandro Mabel retira auxílio para compra de armas de proposta voltada a mulheres em situação de violência em Goiânia
Recentemente o Goiás 365 divulgou a aprovação dos vereadores de Goiânia de um projeto que vem gerando discussão. Trata-se de um auxílio para compra de armas de defesa para um público específico: mulheres em situação de violência doméstica.
O texto até então aprovado na Câmara Municipal (Projeto de Lei PL nº 634/2025) considerava um auxílio de R$ 5 mil, por meio do Programa Escudo Feminino.
Contudo, o prefeito Sandro Mabel vetou partes do projeto. Entre os pontos barrados, a ideia de oferecer ajuda para a compra de armas.
Por que o prefeito decidiu vetar esse ponto
A proposta tinha sido aprovada pelos vereadores e previa várias formas de apoio para mulheres em situação de violência. Entre elas, estava um auxílio financeiro de até R$ 5 mil para compra de armas de defesa.
A decisão de vetar o auxílio para compra de armas veio após análise jurídica. A Procuradoria do município avaliou o projeto e apontou alguns problemas.
Assim, o primeiro deles tem a ver com a criação de gastos. Projetos que envolvem despesas precisam seguir um caminho próprio dentro da gestão pública. Nesse caso, foi entendido que isso não foi respeitado.
Além disso, outro ponto envolve o controle do orçamento. A saber, o texto previa uso de recursos sem apresentar um estudo sobre impacto financeiro. Isso também pesou na decisão.
Ainda mais, o tema do auxílio para compra de armas esbarra em regras nacionais. Questões ligadas a armas são tratadas por leis federais. Por isso, o município não pode definir esse tipo de medida sozinho.
Aliás, também houve participação do Ministério Público de Goiás (MP-GO). O órgão sugeriu o veto ao projeto. A avaliação foi de que políticas públicas devem priorizar outras formas de proteção.
Nesse entendimento, medidas como o auxílio para compra de armas não devem ser o eixo central de ações voltadas à proteção de mulheres.
O que muda agora com o veto
Com a decisão, o projeto não foi descartado por completo. Então, algumas partes continuam valendo. O programa segue com foco em acolhimento, orientação e apoio às mulheres.
No entanto, o auxílio para compra de armas fica de fora nesse momento. O mesmo vale para cursos ligados ao uso de armamento e outros itens parecidos.
Agora, o texto retorna para a Câmara Municipal e os vereadores ainda vão analisar o veto. Cabe mencionar que existe a possibilidade de manter ou derrubar essa decisão.
Dessa forma, caso o veto seja mantido, o programa segue sem o auxílio para compra de armas e sem previsão de gastos diretos com esse tipo de ação. Nesse cenário, o foco passa a ser campanhas, parcerias e serviços já existentes.
Se houver mudança na decisão, o texto pode ganhar outro formato. Tudo depende da análise que será feita pelos parlamentares.
Em conclusão, o tema de certa forma ainda continua aberto. O debate sobre auxílio para compra de armas segue presente, mas dentro de limites legais e discussões que estão em andamento.
