Goiânia aprova auxílio de até R$ 5 mil para mulheres comprarem armas e outros equipamentos de defesa pessoal
Um projeto aprovado por vereadores de Goiânia abriu espaço para um tema que envolve segurança, proteção e escolhas difíceis. A proposta prevê um auxílio de até R$ 5 mil para mulheres vítimas de violência comprarem armas, por meio do Programa Escudo Feminino.
A ideia chegou ao prefeito, que agora avalia o que fazer com o texto. Ao mesmo tempo, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) entrou na discussão e pediu que o projeto não seja sancionado da forma como está.
O que diz o projeto aprovado
O texto aprovado na Câmara Municipal (Projeto de Lei PL nº 634/2025) traz como ponto central oferecer apoio financeiro para mulheres vítimas de violência comprarem armas de fogo. A saber, esse valor pode chegar a R$ 5 mil.
Além disso, o projeto também prevê o uso do recurso para outros itens, como spray de pimenta, equipamentos de choque e cursos de treinamento.
Em suma, a proposta coloca as armas como uma opção dentro de um conjunto de medidas de defesa.
A ideia, segundo o texto, é ampliar as formas de proteção para quem já passou por situações de violência. Com isso, a mulher poderia escolher como se proteger, incluindo o uso de armas.
Aqui, outro detalhe importante é a origem do dinheiro. Caso o projeto entre em vigor, o auxílio para compra das armas e dos outros itens viriam do orçamento do município. Portanto, seriam pagos com verba pública.
Mas atenção! Mesmo com a aprovação dos vereadores, o projeto ainda depende de uma decisão do prefeito. Ele pode sancionar, vetar ou fazer ajustes no texto antes de permitir que a medida comece a valer.
Questionamentos do Ministério Público
O Ministério Público de Goiás analisou o projeto e apresentou pontos de preocupação.
Em um documento enviado ao prefeito, o órgão afirma que a proposta pode ir contra leis já existentes, como a Lei Maria da Penha, além de acordos internacionais que tratam da proteção das mulheres.
Segundo o MP, essas normas focam na prevenção da violência e no apoio às vítimas, sem incluir o uso de armas como base de proteção. Por isso, o órgão entende que a proposta não segue essa linha.
Ainda mais, outro ponto levantado envolve o risco das armas dentro de casa. Em situações onde a vítima ainda convive com o agressor, a presença de armas pode aumentar o perigo.
Inclusive, o Ministério Público alerta que, em alguns casos, o próprio agressor pode ter acesso ao equipamento.
O órgão também cita a importância de investir em políticas públicas já existentes. Entre elas, estão ações de acolhimento, atendimento às vítimas, abrigos e programas educativos. Para o MP, essas medidas precisam de atenção antes de novas propostas entrarem em prática.
Posição do prefeito e próximos passos
Diante desse cenário, o prefeito de Goiânia afirmou que não pretende vetar o projeto por completo. Em resumo, a ideia é analisar o conteúdo com cuidado e fazer mudanças, se necessário.
Ele destacou que o texto não trata apenas de armas de fogo, mas também de outros meios de defesa.
Em complemento, o prefeito ressaltou o risco de entregar armas sem preparo. Segundo ele, o uso sem treinamento pode trazer problemas e até colocar a própria mulher em risco. Por isso, o tema do treinamento aparece como parte da proposta.
Concluindo, é preciso destacar que a decisão final ainda não foi tomada. O prefeito pode ajustar pontos do projeto antes de sancionar ou optar por vetar partes específicas. Esse processo é comum quando surgem dúvidas ou questionamentos sobre uma proposta.
