Aprovado pela Assembleia Legislativa, Fundeq será gerido pela GoiásFomento e Secretaria da Retomada
O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em segunda votação, por 28 votos a favor e nenhum contrário, o Projeto de Lei n° 5652/2020, de autoria da Governadoria, que cria o Fundo de Equalização para o Empreendedor (Fundeq). A proposta, aprovada na semana passada, institui um fundo público com o objetivo de garantir recursos para a concessão de subsídio ao pagamento de encargos a quem fizer empréstimos na Agência de Fomento de Goiás (GoiásFomento).
Na prática, o Fundeq tem como objetivos específicos democratizar, fomentar, socializar e aumentar a competitividade das atividades desenvolvidas por trabalhadores autônomos, microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, produtores rurais e outras atividades ligadas ao agronegócio.
Para o secretário da Retomada, César Moura, a criação do fundo de equalização atende ao pedido feito pelos microempreendedores individuais, dos artesãos e de outros profissionais da economia criativa. “Vamos conseguir reduzir no mínimo 50% do custo financeiro das operações de crédito das micro e pequenas empresas. Junto com a GoiásFomento, criaremos linhas de apoio aos vários segmentos para apoiar o desenvolvimento, inclusive com redução de juros”, explica.
Na justificativa do projeto de lei, o governador Ronaldo Caiado (DEM) afirma que “a criação desse fundo possibilitará a ampliação da concessão de financiamentos produtivos, na atual crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19, que afeta o fluxo de caixa das empresas e impossibilita novos investimentos”.
Os micro e pequenos empresários serão os maiores beneficiados pelo novo fundo, como destaca César Moura. “Este projeto é uma vitória de quem mais foi afetado pela pandemia, como os micro e pequenos empreendedores e os profissionais ligados à economia criativa. O governador Ronaldo Caiado mais uma vez sai na frente com a criação deste fundo de equalização. Vamos poder apoiar, em 2021, mais de R$ 60 milhões em empréstimos para as micro e pequenas empresas e economia criativa, onde está incluso por exemplo, o artesanato”, comemora o titular da Retomada.
Caiado também justifica a criação do Fundo de Equalização como política mais eficiente de concessão de subsídios sob a forma de equalização de encargos financeiros. “Nesse contexto, a criação do Fundeq compatibiliza-se com as demais ações viabilizadoras de acesso ao crédito, implementadas pelo Estado de Goiás”, declara o governador na proposta do projeto.
A criação do Fundeq não vai onerar as contas públicas, já que os recursos sairão dos resultados alcançados das atividades de fomento empreendidas pela GoiásFomento.
