Aumento da licença-paternidade foi aprovado pelo Senado e prevê ampliação gradual do prazo até chegar a 20 dias nos próximos anos
A chegada de um filho muda a rotina de qualquer família. Nos primeiros dias, cada ajuda conta, não é mesmo? Trocar a fralda, segurar o bebê, acompanhar consultas e dar apoio à mãe. Por causa disso, um tema voltou ao centro do debate no país: o tempo de afastamento do pai após o nascimento ou adoção de uma criança.
A saber, o Senado Federal aprovou um projeto de lei (5811/2025) que amplia o período de licença-paternidade no Brasil.
A proposta prevê o aumento do tempo de forma progressiva até chegar a 20 dias. Agora, o texto segue para análise e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, a regra geral garante cinco dias de licença-paternidade. Com a nova lei, esse prazo deve crescer aos poucos nos próximos anos.
Como será o aumento da licença-paternidade
Como mencionado, a ampliação da licença-paternidade no país não ocorrerá de uma vez. Portanto, o texto cria etapas ao longo dos próximos anos.
Na prática, as regras para o prazo são:
- Em 2027, a licença-paternidade passa de cinco para 10 dias
- Em 2028, o período sobe para 15 dias
- Em 2029, o prazo chega a 20 dias
Com isso, pais terão mais tempo ao lado do bebê após o nascimento ou adoção. Ainda mais, durante a licença-paternidade, o trabalhador poderá se afastar do emprego sem perda de renda.
Além disso, outro ponto do projeto trata do pagamento do benefício. O salário durante a licença-paternidade será pago pelo governo por meio da Previdência Social. A regra segue lógica usada na licença-maternidade.
Cabe mencionar que a relatora da proposta no Senado foi a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).
Participação do pai nos primeiros dias de vida
A discussão sobre licença-paternidade tem relação direta com a presença do pai no início da vida da criança. Nos primeiros dias após o parto ou adoção, a rotina da casa muda por completo.
Então, é nesse período que surgem várias tarefas: cuidados com o bebê, adaptação ao sono, visitas a unidades de saúde e organização da casa.
Com mais dias de licença-paternidade, o pai pode dividir essas tarefas desde o começo.
Durante a tramitação do projeto na Câmara, o deputado Pedro Campos (PSB-PE) comentou que o nascimento de uma criança envolve cuidado coletivo. Para ele, o direito de chegar ao mundo com atenção da família precisa ser tratado como prioridade.
Em complemento, outro ponto citado no debate é o equilíbrio entre homens e mulheres no trabalho e dentro de casa. A licença-paternidade mais longa permite que o pai participe do cuidado diário desde os primeiros dias.
Para a diretora da área de Economia do Cuidado da Secretaria de Cuidados e Família (SNCF), Luana Pinheiro, a aprovação da proposta mostra um movimento de mudança na forma como o cuidado é visto no país.
Segundo ela, ampliar a licença-paternidade ajuda a dividir responsabilidades entre pai e mãe no cuidado com os filhos.
Regras, proteção no emprego e casos especiais
Além de ampliar o prazo da licença-paternidade, o projeto também traz outras regras ligadas ao direito do trabalhador.
Uma delas trata da estabilidade no emprego. Desse modo, o pai que estiver em licença-paternidade terá proteção contra demissão durante o período e por um tempo após o retorno ao trabalho.
Adicionalmente, o texto também define situações em que o benefício pode ter ajustes.
Em casos de filhos com deficiência, a licença-paternidade terá aumento de um terço no prazo. Assim, o pai poderá permanecer mais tempo em casa para acompanhar o início da rotina da criança.
A saber, a licença-paternidade também vale para adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Nesse cenário, o responsável terá o mesmo direito ao afastamento do trabalho.
Outro ponto previsto envolve situações delicadas. Se ocorrer falecimento da mãe ou parto antes do previsto, o pai poderá manter o benefício da licença-paternidade.
Inclusive, o projeto também estabelece restrições. Havendo provas de violência doméstica ou abandono material por parte do pai, o benefício pode ser suspenso ou negado.
Em suma, as regras foram incluídas para garantir que a licença-paternidade seja usada em favor do cuidado com a criança.
O aumento na licença-paternidade já é lei?
A licença-paternidade surge como uma das medidas dentro de um plano que tenta reorganizar a forma como o cuidado é dividido entre homens, mulheres e o Estado.
Contudo, é preciso esclarecer que após a atual aprovação no Senado, o projeto segue para sanção presidencial. Portanto, ainda é preciso aguardar essa etapa.
Se virar lei, o Brasil terá um novo caminho para ampliar a licença-paternidade ao longo dos próximos anos.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)
