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Acordo garante casa digna a famílias que vivem em áreas de risco em Aparecida

Prefeito Vilela discursa durante solenidade com famílias a serem beneficiadas na Cidade Administrativa - (Foto Jhonney Macena/Secom Aparecida)

Parceria entre Prefeitura, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e Governo de Goiás prevê atender 176 famílias com apartamentos na Vila Romana e no Alto da Boa Vista ou lotes no Jardim dos Ipês

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, assinou nesta segunda-feira (16/11) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando assegurar moradias a famílias que vivem em áreas de risco nos setores Tocantins e Vale do Sol durante solenidade na Cidade Administrativa Maguito Vilela.

O acordo articulado entre a Prefeitura de Aparecida, Ministério Público de Goiás (MPGO), Defensoria Pública, Agência Goiana de Habitação (Agehab) e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) estabelece responsabilidades e prazos para assegurar o atendimento habitacional das famílias.

A concessão de terrenos às famílias deverá ser analisada e providenciada no prazo de até 30 dias pela Caixa Econômica Federal. Para os casos em que não houver atendimento pelas modalidades anteriores, a Agehab poderá disponibilizar o Aluguel Social. A desocupação das duas áreas deve ocorrer em até 120 dias.

O levantamento apontou que 176 famílias vivem nas duas áreas. Conforme o TAC, 18 famílias do Setor Tocantins receberão apartamentos na Vila Romana, enquanto outras 59 famílias do Vale do Sol serão atendidas nos empreendimentos Alto da Boa Vista I, II e III, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. As demais famílias receberão lotes no Jardim dos Ipês.

Recuperação e prevenção

O acordo também estabelece medidas para recuperação ambiental e proteção das áreas desocupadas e o município vai adotar medidas para impedir novas ocupações nos dois setores. “Precisamos resolver esse passivo criado no passado, mas também impedir que outras famílias sejam colocadas em situações de risco”, afirmou o prefeito.

Leandro Vilela também destacou que o acordo integra um conjunto mais amplo de ações da Prefeitura para ampliar o acesso à moradia no município.

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