Projeto prevê concessão de áreas públicas e descontos de até 80% em terrenos para empresas, com contrapartidas de investimentos e geração de empregos
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 091/2026, que cria o Programa Acelera Aparecida.
A proposta prevê incentivos para atrair novos negócios, estimular a expansão de empresas já instaladas na cidade e ampliar a geração de empregos e renda.
A saber, o texto foi protocolado na última sexta-feira (9), e ainda precisa ser analisado e votado pelos vereadores.
A iniciativa prevê o uso de áreas públicas para estimular investimentos produtivos. Em contrapartida, as empresas beneficiadas deverão cumprir compromissos relacionados à implantação dos projetos, aos investimentos previstos e à criação e manutenção de postos de trabalho.
Programa prevê concessão de áreas e descontos na compra de terrenos
Entre as medidas propostas pelo Acelera Aparecida está a concessão do direito real de uso de imóveis municipais, mediante licitação. Nesse modelo, a empresa poderá utilizar a área para desenvolver suas atividades, enquanto a propriedade permanecerá inicialmente com o Município.
Outra possibilidade é a venda subsidiada de terrenos, com descontos de até 80% sobre o valor de avaliação da terra nua. A concessão desse benefício dependerá dos critérios definidos pelo programa e do cumprimento das contrapartidas estabelecidas para cada empreendimento.
A seleção das empresas poderá levar em conta diferentes fatores, como a quantidade de empregos diretos e indiretos previstos, o volume de recursos investidos, o setor de atuação e a adoção de inovação tecnológica.
Também poderão ser considerados aspectos relacionados à sustentabilidade ambiental e ao impacto social dos projetos.
A proposta estabelece, ainda, que os contratos de concessão prevejam a prioridade, sempre que possível e respeitada a legislação trabalhista, para a contratação de moradores de Aparecida de Goiânia.
Empresas terão metas e obrigações para receber os benefícios
O acesso aos incentivos estará condicionado ao cumprimento dos compromissos assumidos pelas empresas.
Os imóveis contemplados deverão ser utilizados exclusivamente para fins empresariais, e os beneficiários precisarão executar os planos de investimento, manter os empreendimentos em funcionamento e atingir as metas de geração e manutenção de empregos previstas nos contratos.
A gestão do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, em articulação com a Companhia de Desenvolvimento de Aparecida (CODAP) e outros órgãos municipais.
Segundo o secretário municipal de Indústria e Comércio, Marcos Abrão, a iniciativa pretende estabelecer critérios para selecionar projetos com potencial de investimento e geração de empregos. Ele também afirma que o acompanhamento deverá abranger desde a análise das propostas até a verificação do cumprimento das metas.
O projeto prevê mecanismos de controle para proteger o patrimônio público. Entre eles estão fiscalizações, vistorias e a apresentação periódica de relatórios pelas empresas beneficiadas.
Caso as obrigações não sejam cumpridas, poderão ser aplicadas medidas como advertência e multa. Dependendo da situação, os instrumentos contratuais poderão ser rescindidos, com o retorno dos imóveis ao Município ou à CODAP, conforme a modalidade de incentivo concedida.
Projeto do Acelera Aparecida ainda depende de aprovação
Ao apresentar a proposta, o prefeito Leandro Vilela afirmou que o objetivo é atrair novas empresas e apoiar aquelas que já investem no município, vinculando os incentivos a regras e contrapartidas voltadas à população.
No entanto, é importante ressaltar que a criação do Acelera Aparecida ainda não está concluída. O projeto de lei seguirá para análise e votação na Câmara Municipal. Somente após a aprovação dos vereadores e a sanção da lei será possível avançar para a regulamentação da iniciativa.
Se a proposta for aprovada e sancionada, a Prefeitura terá até 90 dias, contados da publicação da lei, para regulamentar o programa. Essa etapa deverá estabelecer as condições para a aplicação das medidas previstas e a execução dos procedimentos necessários à concessão dos incentivos.
Com informações da Prefeitura de Aparecida de Goiânia
