Decisão do TRE-GO determina a perda do mandato da vereadora e a convocação de suplente; defesa pretende recorrer ao TSE
A Câmara Municipal de Goiânia foi notificada pela Justiça Eleitoral para cumprir a decisão que determinou a perda do mandato da vereadora Aava Santiago (PSB) por infidelidade partidária. A comunicação foi expedida na quinta-feira (8/10), às vésperas da eleição para a presidência do Legislativo, que será realizada neste sábado (10/10).
Após receber a determinação, a Procuradoria-Geral da Câmara encaminhou um ofício ao presidente da Casa, Romário Policarpo (Cidadania), orientando a adoção imediata das providências necessárias para o cumprimento da decisão.
Entre as medidas estão a formalização da saída da parlamentar, o registro da vacância da cadeira e a convocação do suplente Michel Magul (PSDB).
O orientação é que a decisão seja cumprida ainda nesta sexta-feira (9/10), para evitar insegurança jurídica na eleição da nova Mesa Diretora. O TRE-GO estabeleceu prazo de dez dias, contados do recebimento da comunicação oficial, para a posse do substituto.
Entenda a decisão
A perda do mandato foi determinada porque o TRE-GO entendeu que Aava deixou o PSDB, partido pelo qual foi reeleita em 2024, sem comprovar justa causa prevista na legislação eleitoral.
Em julho, o tribunal decidiu, por 6 votos a 1, pela cassação. Na última terça-feira (6/10), a Corte rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pela vereadora e pelo PSB, mantendo a decisão anterior.
A defesa de Aava alegou perseguição política, divergências internas e outras circunstâncias para justificar a mudança de partido. Os argumentos, entretanto, não foram acolhidos pelo tribunal.
Apesar da determinação, o processo ainda admite recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A parlamentar informou que pretende recorrer para tentar reverter a decisão e preservar o mandato.
