A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (28) projeto que torna gratuita a energia elétrica usada no bombeamento de poços perfurados para abastecer pequenas comunidades.
A proposta (PL 3295/19) é do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) e foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Pedro Lupion (DEM-PR).
Pelo texto, o Poder Executivo definirá a compensação dos custos decorrentes do benefício tarifário.
Mudança
Originalmente, o projeto isenta as propriedades rurais da cobrança da energia elétrica usada para bombear água dos poços. Mas Lupion disse que a medida já está prevista na legislação do setor elétrico, ao contrário das pequenas comunidades, que não têm acesso ao benefício. O substitutivo busca corrigir essa situação.
Ele disse ainda que a nova regra tem “potencial de trazer grandes benefícios à população das áreas rurais, impactando de maneira positiva a vida de milhões de brasileiros que dependem de água subterrânea para sua sobrevivência e de agricultores familiares.”
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
