Projeto conhecido como Lei da Misoginia avança no Senado e propõe tratar ataques contra mulheres como crime de discriminação, com penas mais altas
A chamada “Lei da Misoginia” foi aprovada no Plenário do Senado e agora segue para a Câmara dos Deputados.
Em resumo, a proposta trata de algo que muitas mulheres já enfrentaram em algum momento: ofensas, ataques e situações de desrespeito pelo fato de serem mulheres.
Então, com a “Lei da Misoginia”, esse tipo de conduta passa a ser tratado de outra forma pela lei, com regras mais firmes.
Cabe destacar que o texto aprovado define misoginia como qualquer atitude que demonstre ódio ou rejeição contra mulheres. Assim, isso inclui falas, ações e até comportamentos que possam ferir a dignidade feminina. A partir disso, a ideia é dar um enquadramento mais claro para esse tipo de situação.
O que muda com a Lei da Misoginia
Hoje, muitos casos de ofensa contra mulheres acabam sendo tratados como injúria ou difamação. A consequência é a atribuição de penas menores, que podem ir de alguns meses até um ano. No entanto, a partir da “Lei da Misoginia” (PL 896/2023), a situação muda de nível.
Dessa forma, se a proposta virar lei, a misoginia passa a entrar na mesma lógica dos crimes previstos na Lei do Racismo. Portanto, tem aplicação de penas mais altas, que vão de dois a cinco anos de prisão, além de multa. Afinal, o entendimento é de que não se trata apenas de uma ofensa simples.
Outro ponto importante é que a expressão “condição de mulher” passa a ser considerada na interpretação da lei. Na prática, isso coloca a misoginia ao lado de outros tipos de discriminação já previstos, como os ligados à raça, religião ou origem.
A relatora do projeto também propôs um ajuste para evitar confusão. A ideia é deixar claro que o Código Penal continua tratando da injúria em casos de violência doméstica, enquanto a misoginia entra em outro campo, com um peso diferente.
Por que o tema ganhou força
Nos últimos anos, cresceram os relatos de violência contra mulheres em várias formas. Isso inclui agressões físicas, ataques verbais e situações que começam com palavras e terminam em crimes mais graves. Esse cenário acabou culminando na discussão sobre a “Lei da Misoginia”.
Durante o debate, foi citado que, em 2025, houve milhares de casos de tentativa de feminicídio no Brasil. Esse dado ajuda a entender por que o assunto passou a ser visto com mais critérios.
Ainda mais, outro ponto levantado foi o papel da internet. Muitos ataques acontecem em redes sociais, fóruns e grupos online. Há também movimentos que incentivam discursos contra mulheres, o que preocupa autoridades e parte da sociedade.
A “Lei da Misoginia” aparece, então, como uma tentativa de acompanhar essa realidade. A proposta busca criar um limite mais claro para atitudes que antes podiam passar como opinião ou brincadeira, mas que, na prática, causam impacto na vida de quem recebe esse tipo de ataque.
Debate no Senado e próximos passos
Cabe citar que a aprovação no Senado foi por unanimidade: 67 votos a favor e nenhum contra. Mesmo assim, o caminho até esse resultado teve discussões. Alguns senadores defenderam o projeto como uma forma de proteção às mulheres e às famílias.
Entretanto, outros levantaram dúvidas sobre possíveis impactos na liberdade de expressão. A preocupação era se a nova regra poderia atingir manifestações sem intenção de ofender.
Apesar disso, a avaliação final foi de que a Constituição já garante a liberdade de expressão, o que reduz o risco de uso indevido da lei. Com isso, o projeto seguiu para aprovação.
Outro momento que chamou atenção foi o relato de ataques recebidos por uma das autoras da proposta. Ela leu mensagens com ofensas e ameaças, mostrando como o tema está presente no cotidiano.
Mas veja, ainda não é lei! Agora, a “Lei da Misoginia” segue para análise na Câmara dos Deputados.
Lá, o texto ainda pode passar por mudanças antes de uma decisão final. Caso seja aprovado, volta ao Senado e depois segue para sanção.
Enquanto isso, o assunto continua em debate. Para muita gente, a proposta representa um avanço na forma de lidar com a violência contra mulheres. Para outros, ainda há pontos que precisam de ajuste.
Com informações da Agência Senado
