Programa oferece vantagens para pagamento de débitos em IPTU, ITU, taxas, dentre outros
O Programa de Recuperação Fiscal 2021 (Refis) da Prefeitura de Aparecida seria encerrado na última sexta-feira (19), mas o prazo foi prorrogado até o dia 26 de novembro, dando ainda mais tempo para o contribuinte aderir condições especiais para pagamento de tributos e taxas com até 90% de desconto sobre juros.
“O Refis oferece condições especiais para o contribuinte pagar impostos e ficar em dia com as contas públicas. Por isso, a prefeitura decidiu prorrogar o prazo, concedendo mais uma semana para o contribuinte fazer a sua negociação. É uma oportunidade importante, uma vez que muitas pessoas querem regularizar as contas. Esses recursos serão revertidos em obras de infraestrutura, mobilidade, educação e saúde”, afirmou o vice-prefeito Vilmar Mariano (MDB).
O programa oferece parcelamentos e descontos sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outras taxas do município. O Refis de Aparecida disponibiliza ainda redução de 60% da multa por descumprimento de obrigação acessória (multa formal), decorrente de infrações às legislações ambiental, consumerista, obras e edificações, posturas, tributária e vigilância sanitária, também com pagamento à vista.
Para parcelamento em até 6 vezes, o programa oferece redução de 70% da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre ITBI, IPTU, ITU, ISS, multas, taxas e contribuições de melhorias; e redução de 50% da multa por descumprimento de obrigação acessória (multa formal) decorrente de infrações.
O contribuinte que preferir pelo atendimento presencial em uma das unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) deve agendar o dia e horário no site da Prefeitura de Aparecida.
