Decisão que destrava investigação acata recurso apresentado pelo Ministério Público
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) destravou a investigação contra o ex-governador Marconi Perillo (PSDB). A decisão do STJ se refere ao processo em que o Ministério Público (MP-GO) acusa o tucano de ter cometido improbidade administrativa na concessão de incentivos fiscais, com benefício de redução de alíquota de ICMS ao setor alcooleiro, por meio dos programas Produzir e Fomentar.
A decisão do STJ atende a recurso apresentado pelos promotores do MP-GO. A investigação estava trancada por decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).
A ação civil pública é de 2019 e requereu o bloqueio de R$ 1 bilhão em bens, a fim de garantir o eventual ressarcimento dos cofres públicos. O bloqueio se estende ao ex-governador e as empresas do setor alcooleiro que foram beneficiadas com os incentivos fiscais citados na denúncia.
