Por 7 votos a 0, o tribunal reverte decisão de primeira instância, afasta acusação de fraude à cota de gênero e mantém os mandatos de Kátia Maria, Fabrício Rosa e Edward Madureira
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, por unanimidade, manter os mandatos dos vereadores de Goiânia Kátia Maria, Fabrício Rosa e Edward Madureira, todos do Partido dos Trabalhadores (PT). Em julgamento concluído nesta terça-feira (23/6), a Corte reverteu a decisão de primeira instância e afastou as acusações de fraude à cota de gênero envolvendo a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).
O placar foi de 7 votos a 0. Os desembargadores entenderam que não houve comprovação suficiente para caracterizar irregularidades nas candidaturas femininas do Partido Verde (PV), que haviam sido questionadas. Com isso, os pedidos de cassação da chapa foram rejeitados.
O relator do processo, desembargador eleitoral Adenir Peres Júnior, votou pelo acolhimento dos recursos apresentados pelas defesas dos parlamentares. O entendimento foi acompanhado por todos os integrantes da Corte, que concluíram não existir provas robustas para sustentar a tese de fraude eleitoral.
A ação questionava a legitimidade de três candidaturas femininas registradas pelo PV nas eleições municipais de 2024. Os autores alegavam que as candidatas teriam sido lançadas apenas para cumprir a exigência legal de participação mínima de mulheres nas chapas proporcionais. No entanto, o TRE-GO considerou válidas as candidaturas e afastou a acusação de candidatura fictícia.
Com a decisão, a composição da bancada do PT na Câmara Municipal de Goiânia permanece inalterada. Em nota conjunta, os parlamentares afirmaram que o resultado representa o respeito à vontade popular expressa nas urnas e à legitimidade do processo eleitoral.
Nota
Na noite desta terça-feira (23/6), a Justiça Eleitoral respeitou os votos dos cidadãos e das cidadãs goianienses que elegeram em outubro de 2024 três parlamentares para representar a Federação Brasil de Esperança na Câmara Municipal de Goiânia.
Por unanimidade, pelo placar de 7 a 0, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) reconheceu a legitimidade das candidaturas de todos os candidatos e candidatas dos partidos PT, PCdoB e PV que fizeram parte da federação.
Todas e todos fizeram campanha legítima e receberam votos nas urnas da capital goiana, como reconheceu o TRE-GO na noite de hoje.
Por isso, a vitória não é só dos vereadores Fabrício Rosa, Edward Madureira e da vereadora Kátia Maria, que representam a federação e o PT no Legislativo de Goiânia, ou apenas da advogada Anna Raquel Gomes e Pereira e dos advogados Diogo Goncalves de Oliveira Mota, Valério Luiz Filho, Vitor Sousa de Albuquerque, Edilberto de Castro Dias e Ricardo Antonio Dias Baptista.
Essa vitória representa o devido respeito ao sufrágio universal, que é consolidado por meio do voto de cada eleitor e eleitora da cidade de Goiânia.
Seguiremos a atuar como parlamentares devidamente eleitos e eleita pela população da capital para fiscalizar a Prefeitura de Goiânia, com foco na busca pela construção de uma cidade mais justa, inclusiva, com direitos garantidos a todos e a todas.
Mandatos dos vereadores Fabrício Rosa (PT), Edward Madureira (PT) e da vereadora Kátia Maria (PT)
Goiânia, 23 de junho de 2026
