Projeto “Sua Nota, Nossa Cidade” também prevê sorteios e premiação de até R$ 8 milhões por ano
O prefeito Sandro Mabel (UB) apresentou, nesta terça-feira (22/9), no Paço Municipal, o programa “Sua Nota, Nossa Cidade”. A proposta incentiva os moradores a exigirem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e prevê créditos para abatimento de até 10% no IPTU, além de sorteios de prêmios.
O projeto foi encaminhado à Câmara Municipal e ainda precisa ser aprovado. Segundo Mabel, a iniciativa busca combater a sonegação, ampliar a arrecadação e garantir mais recursos para áreas como saúde e educação.
“A sonegação compromete a destinação de recursos para a saúde e a educação e afeta o desempenho da prefeitura como um todo. Quando você compra, o imposto já está calculado, então esse programa quer garantir que esse recurso venha para os cofres públicos e não fique com o sonegador. Assim faremos uma cidade melhor”, afirmou o prefeito.
Pela proposta, pessoas físicas poderão receber créditos equivalentes a até 30% do Imposto Sobre Serviços (ISS) efetivamente recolhido pelo prestador. O percentual será de até 15% para condomínios e de até 10% para pessoas jurídicas. Os valores ainda serão definidos por regulamentação, com base em estudos de impacto financeiro.
Os créditos poderão ser utilizados para reduzir em até 10% o IPTU de um imóvel indicado pelo participante. O benefício poderá ser acumulado com o desconto concedido para pagamento à vista e terá validade de cinco anos.
Para participar, o contribuinte deverá se cadastrar na plataforma que será disponibilizada pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), informar o CPF ou CNPJ e solicitar a nota fiscal ao contratar serviços de empresas estabelecidas em Goiânia.
O programa também prevê sorteios de dinheiro, bens e outras vantagens. Segundo o secretário municipal da Fazenda, Oldair Marinho, a estimativa é destinar R$ 8 milhões por ano às premiações.
“Todos ganham com isso. O cidadão que pede a nota ganha e a cidade ganha. A arrecadação melhora e conseguimos retornar os recursos em serviços públicos”, destacou.
O projeto estabelece que os sorteios poderão consumir até 0,5% da arrecadação de ISS do ano anterior. Caso seja aprovado pela Câmara, o programa deverá ser regulamentado pelo Executivo em até 120 dias e começará a funcionar após a implantação do sistema eletrônico.
