Valor representa alta de R$ 120 sobre o salário mínimo atual e ainda será analisado pelo Congresso Nacional
O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (31), a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O texto prevê salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento de 2,46% para o Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano.
O valor projetado para o salário mínimo representa um aumento de R$ 120 em relação aos atuais R$ 1.621.
Em termos nominais, a alta estimada é de aproximadamente 7,4%, o que corresponde a um ganho de 2,3 pontos percentuais acima da inflação projetada para este ano.
A proposta foi encaminhada pelo Executivo no último dia do prazo constitucional para o envio do Orçamento ao Legislativo.
Proposta também estima juros, dólar e resultado das contas públicas
A saber, a LOA apresenta as estimativas para as receitas do governo e define quanto poderá ser destinado às diferentes áreas da administração pública.
Entre os parâmetros econômicos utilizados na elaboração do projeto está a previsão de uma taxa básica de juros, a Selic, em 12,53%. O documento também trabalha com um câmbio médio de R$ 5,22 por dólar.
Para as contas públicas, a estimativa é de um superávit primário de R$ 18,6 bilhões. Esse resultado corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do governo, considerando os critérios utilizados para o cálculo do resultado primário. O valor equivale a pouco mais de 0,1% do PIB.
Como será a tramitação do Orçamento de 2027
Depois de chegar ao Congresso, a proposta da LOA de 2027 será analisada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Na sequência, o texto será apreciado pelo Congresso Nacional e, se aprovado, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Constituição determina que o Executivo encaminhe o projeto do Orçamento até 31 de agosto de cada ano. A previsão é que a análise e a aprovação ocorram até dezembro.
Antes disso, porém, os parlamentares ainda precisam votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), identificado como PLN 2/2026.
Inclusive, a matéria deveria ter sido apreciada até 17 de julho, mas não houve votação naquele prazo. A tendência é que o projeto seja analisado durante o segundo semestre.
O que é a Lei Orçamentária Anual
Em suma, a Lei Orçamentária Anual é o instrumento utilizado pelo governo para estimar quanto deverá arrecadar e estabelecer como os recursos públicos serão gastos no ano seguinte.
Na prática, a LOA organiza a previsão de recursos para áreas como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura, permitindo planejar a aplicação do dinheiro arrecadado.
Embora a proposta seja elaborada pelo Poder Executivo, o Congresso Nacional participa da análise e pode promover alterações no texto antes da aprovação.
Assim, o valor de R$ 1.741 para o salário mínimo ainda está dentro de uma proposta orçamentária que será discutida pelos parlamentares.
Contudo, a definição do Orçamento de 2027 dependerá da tramitação do projeto no Congresso e das etapas previstas para sua aprovação.
Com informações da Agência Senado
