Nova regra vale para estudantes que ingressaram em Medicina a partir de 19 de junho de 2026 e condiciona o registro profissional à aprovação no exame
O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passou a ser requisito obrigatório para o exercício da medicina no Brasil. A mudança foi estabelecida por uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (6), que condiciona a obtenção do registro profissional à aprovação na avaliação.
A exigência será aplicada aos estudantes que ingressaram na graduação em Medicina a partir de 19 de junho de 2026. Quem não alcançar o desempenho mínimo poderá refazer a prova em edições posteriores, mas ficará impedido de exercer a profissão até conseguir a aprovação.
Ainda mais, a nova legislação também amplia as funções do exame, que passa a integrar a avaliação da graduação, o acesso à residência médica e os mecanismos de supervisão dos cursos.
A proposta é estabelecer um parâmetro nacional para verificar os conhecimentos adquiridos pelos futuros médicos ao longo da formação.
Quem precisará passar no Enamed para obter o registro no CRM?
A principal mudança é que a aprovação no Enamed passa a ser uma condição para conseguir o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e trabalhar como médico. Como mencionado, a regra vale para quem começou o curso a partir de 19 de junho de 2026, sem atingir retroativamente os estudantes que ingressaram antes dessa data.
O exame será aplicado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com participação do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
A avaliação ocorrerá em três etapas da graduação: no segundo, no quarto e no sexto ano. As notas serão acumuladas, mas a prova realizada na conclusão do curso terá peso maior na pontuação final.
Caso o estudante não alcance o nível mínimo de proficiência, poderá participar de novas edições do exame. No entanto, até ser aprovado, não poderá exercer a medicina.
A lei também prevê consequências para as instituições de ensino. Cursos que apresentarem resultados insatisfatórios poderão passar por processos de supervisão conduzidos pelo MEC. Entre as medidas possíveis estão a redução do número de vagas e a suspensão temporária de novos ingressos.
Enamed também será utilizado na seleção para residência médica
A nova legislação amplia a utilização do Enamed para além da avaliação dos estudantes e da habilitação profissional. A saber, os resultados também poderão ser aproveitados nos processos seletivos para programas de residência médica de acesso direto, por meio do Exame Nacional de Residência (Enare).
Nesse modelo, a nota do Enamed corresponde à etapa objetiva da seleção. Desde a edição 2026/2027, os candidatos também podem utilizar um resultado proficiente obtido na edição anterior, desde que ainda esteja dentro do prazo de validade. Quando houver mais de uma nota válida, será considerada a maior pontuação.
Outros programas de residência de acesso direto também poderão utilizar os resultados do exame para avaliar conhecimentos teóricos dos candidatos.
A integração busca diminuir a necessidade de provas diferentes para processos seletivos semelhantes e facilitar a comparação do desempenho dos participantes.
Exame já avaliou milhares de estudantes e cursos de medicina
O Enamed foi criado em abril de 2025, inicialmente como uma modalidade específica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para os cursos de Medicina. A primeira aplicação ocorreu em outubro daquele ano, com 96,6 mil inscrições confirmadas.
Na ocasião, foram avaliados 351 cursos de graduação. Desse total, 107 receberam conceitos insatisfatórios, correspondentes às notas 1 e 2, enquanto apenas 49 alcançaram o conceito máximo, 5. Aproximadamente 13 mil concluintes foram considerados não proficientes.
Os cursos cuja autorização de funcionamento ocorreu por decisão judicial apresentaram os resultados mais baixos, segundo o levantamento apresentado pelo governo federal.
Na edição de 2026, o número de inscritos chegou a 152,9 mil, crescimento superior a 58% em relação ao ano anterior. A avaliação também passou a incluir estudantes do quarto ano, ampliando o acompanhamento da formação antes da conclusão da graduação.
A matriz do exame contempla conhecimentos de áreas fundamentais da medicina, como clínica médica, cirurgia geral, pediatria, ginecologia e obstetrícia, medicina de família e comunidade, saúde mental e saúde coletiva.
Com informações do Ministério da Saúde
