Proposta do governador prevê que autores de violência doméstica arquem com custos do monitoramento e garante proteção financeira às vítimas
O governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB), enviou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na última quinta-feira (23/4), um projeto de lei que obriga agressores de mulheres a pagar pelo uso de tornozeleiras eletrônicas. A proposta faz parte de um conjunto de medidas voltadas ao combate à violência doméstica no estado.
Segundo o chefe do Executivo, a medida busca transferir aos autores dos crimes o custo do monitoramento eletrônico, atualmente bancado pelo poder público. “Agora, em Goiás, agressor de mulher vai ter que pagar pelo próprio monitoramento. Além de responder na Justiça, vai sentir também no bolso”, afirmou e ainda acrescentou: “A lógica é simples: quem comete o crime também deve assumir os custos. Por isso, envio este projeto de lei para a Alego, para que o Estado pare de gastar dinheiro com estes criminosos”.
A proposta altera a Lei Estadual nº 21.116/2021, ampliando a obrigatoriedade de ressarcimento pelos equipamentos utilizados tanto pelo agressor quanto pela vítima, como tornozeleiras e dispositivos de segurança.
Proteção às vítimas
O texto garante que vítimas de violência doméstica não terão qualquer custo com os equipamentos de proteção, como o botão do pânico. A medida prevê ainda blindagem financeira total, impedindo que eventuais dívidas do agressor recaiam sobre a vítima ou seus familiares.
Impacto financeiro e sistema atual
Atualmente, o custo mensal de uma tornozeleira eletrônica em Goiás é de aproximadamente R$ 316,83, valor pago pelo Estado por meio do Fundo Penitenciário Estadual (Funpes).
De acordo com a Polícia Penal de Goiás, cerca de 10 mil tornozeleiras eletrônicas e mais de 600 botões do pânico estão em operação no estado, com monitoramento 24 horas realizado pela Seção Integrada de Monitoração Eletrônica (Sime).
Objetivo da proposta
Além de reduzir os custos públicos, o projeto pretende reforçar a responsabilização dos agressores e aumentar a eficácia do sistema de monitoramento, contribuindo para a prevenção de novos crimes e maior proteção às vítimas.
A proposta segue agora para análise e votação na Alego.
