De autoria do presidente da Câmara de Goiânia projeto busca facilitar início da carreira profissional
Em sessão ordinária nesta quarta-feira (27/5), o Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, projeto de lei (PL 328/2023) que autoriza a Prefeitura a isentar recém-formados do pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS). A iniciativa tem como objetivo facilitar o início da carreira profissional. De autoria do presidente da Casa, vereador Romário Policarpo (Cidadania), a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (UB).
Segundo o texto, ao solicitar a isenção, o recém-formado deverá apresentar: RG e CPF; comprovante de endereço residencial; certificação de conclusão de curso de ensino superior; e carteira de trabalho.
Para Romário Policarpo, a carga tributária está entre as principais dificuldades no início da vida profissional. “A possibilidade da concessão do benefício fiscal representa um grande incentivo à melhoria da qualidade oferecida pelo mercado de trabalho”, afirmou.
