A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a atualização do Código de Processo Penal discute nesta quinta-feira (29) a investigação criminal e a criação da figura do juiz das garantias.
O parecer do relator, deputado João Campos (Republicano-GO), apresentado no último dia 13, estabelece prazo de 5 anos para a efetivação da figura do juiz das garantias, que deverá ser o responsável apenas pela supervisão da investigação criminal, sem qualquer participação no julgamento da ação.
O relator lembrou que a criação do juiz das garantias foi aprovada juntamente com o chamado pacote anticrime, em 2019, mas acabou suspensa por determinação do ministro e atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.
O parecer de Campos tem 247 páginas e incorpora a análise de cerca de 30 propostas apensadas recentemente ao projeto de lei original (PL 8045/10), que veio do Senado em 2010. No total, são 364 apensados.
O debate desta quinta está marcado para as 13 horas, no plenário 2, e vai ouvir o relator-parcial da proposta responsável pelos dois temas em discussão, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT).
