Marcio Silva explica como fiscalizar levantamentos eleitorais e destaca as restrições impostas às campanhas nos últimos dias antes da votação
Com o primeiro turno das Eleições 2026 marcado para domingo (4/10), candidatos, partidos, federações e equipes de campanha devem redobrar a atenção às regras eleitorais. Além dos prazos para o encerramento da propaganda, a divulgação de pesquisas exige cuidados com registro, metodologia e transparência.
Segundo o advogado eleitoralista Marcio Silva, a existência de um número de registro não significa que o levantamento tenha sido previamente validado pela Justiça Eleitoral. As pesquisas destinadas ao conhecimento público devem ser cadastradas no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) até cinco dias antes da divulgação.
“O registro é o primeiro passo, mas não encerra a fiscalização. A Justiça Eleitoral não atesta previamente a qualidade técnica nem certifica a veracidade dos resultados apresentados”, explica.
Para verificar a regularidade de uma pesquisa, é necessário conferir o número de registro, o instituto responsável, o contratante, o valor e a origem dos recursos, além da metodologia, plano amostral, período das entrevistas, margem de erro, nível de confiança e questionário aplicado.
Marcio ressalta que uma eventual impugnação deve apresentar indícios objetivos de irregularidade. A discordância com os percentuais ou a comparação com outros levantamentos, isoladamente, não são suficientes para contestar uma pesquisa.
Ministério Público Eleitoral, candidatos, partidos, federações e coligações podem questionar levantamentos perante a Justiça Eleitoral. Dependendo do caso, também é possível pedir a suspensão da divulgação, esclarecimentos e acesso a informações do trabalho de campo, preservada a identidade dos entrevistados.
Enquetes e propaganda exigem atenção
Desde 16 de agosto, estão proibidas enquetes eleitorais sem metodologia científica, plano amostral ou controle da participação dos entrevistados. A vedação também alcança conteúdos divulgados nas redes sociais que possam ser apresentados ao público como retrato da disputa.
Na propaganda, os comícios, o horário eleitoral no rádio e na televisão e o impulsionamento pago na internet foram encerrados na quinta-feira (1/10). A propaganda paga em jornais pode ser publicada até esta sexta-feira (2/10). Caminhadas, carreatas, passeatas e distribuição de material gráfico são permitidas até as 22h de sábado (3/10).
