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Nova lei cria a primeira universidade federal do esporte no Brasil

Brasil cria a primeira universidade federal dedicada exclusivamente ao esporte
Brasil cria a primeira universidade federal dedicada exclusivamente ao esporte / Foto: Magnific

Nova universidade federal terá sede em Brasília e será dedicada ao ensino, pesquisa, inovação e formação de profissionais do esporte

O Brasil passa a contar com a primeira universidade federal voltada exclusivamente ao esporte. A criação da Universidade Federal do Esporte (UFEsporte) foi oficializada pela Lei 15.457, de 2026, publicada no Diário Oficial da União.

A nova instituição será vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e terá sede em Brasília, com possibilidade de expansão para outros estados.

Em resumo, a proposta é reunir ensino, pesquisa, extensão e inovação científica na área esportiva, formando profissionais para diferentes segmentos do esporte e ampliando o acesso à educação para atletas.

A saber, a legislação também estabelece diretrizes voltadas à inclusão, à igualdade de oportunidades e ao fortalecimento do esporte feminino.

O que é a Universidade Federal do Esporte

A UFEsporte nasce como uma instituição pública federal dedicada exclusivamente ao desenvolvimento acadêmico e científico do esporte. Uma de suas principais atribuições é a formação de profissionais para atuar na gestão de políticas públicas e de entidades esportivas.

A universidade também terá como foco o treinamento de atletas e o incentivo ao paradesporto, ampliando as possibilidades de qualificação em diferentes áreas ligadas ao esporte de alto rendimento e à inclusão.

Outro objetivo previsto na lei é oferecer educação formal para atletas que conciliam a carreira esportiva com os estudos ou que estejam em fase de transição após o encerramento da atividade profissional.

A iniciativa busca facilitar a continuidade da formação acadêmica durante diferentes etapas da trajetória esportiva.

Como mencionado, terá sede em Brasília, mas a instituição poderá expandir suas atividades para outras unidades da Federação, conforme previsto na legislação.

Lei prevê ações de inclusão, igualdade e combate à discriminação

A criação da UFEsporte também incorpora medidas voltadas à promoção da diversidade e da inclusão no ambiente esportivo.

Entre as diretrizes estabelecidas estão ações para incentivar a equidade de gênero e étnico-racial, ampliar a visibilidade do esporte feminino e promover igualdade de oportunidades e de remuneração.

Em complemento, a legislação ainda determina que a universidade desenvolva iniciativas para combater a violência, o racismo e outras formas de discriminação relacionadas ao esporte.

Essas ações passam a integrar os objetivos institucionais da nova universidade, ao lado das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Como será o funcionamento da nova universidade

A Universidade Federal do Esporte será administrada por um reitor e pelo Conselho Universitário. Até que sua estrutura definitiva seja organizada, o primeiro reitor e o vice-reitor serão nomeados temporariamente pelo ministro da Educação.

Após essas nomeações, a universidade terá prazo de 180 dias para encaminhar ao MEC as propostas de estatuto e de regimento geral, documentos que definirão sua organização administrativa e acadêmica.

A implantação da instituição dependerá da existência de dotação específica no Orçamento-Geral da União.

Os recursos destinados à universidade poderão vir de diferentes fontes, incluindo verbas do orçamento federal, convênios, contratos, prestação de serviços, auxílios, subvenções e recursos provenientes das apostas de quota fixa destinados ao Ministério do Esporte.

Para concluir, cabe mencionar que a criação da UFEsporte foi proposta pelo Poder Executivo. O projeto de lei tramitou em regime de urgência no Senado e recebeu parecer favorável na Comissão de Esporte antes de ser aprovado.

Com informações da Agência Senado