Ministro da Economia falou em audiência pública na CCJ da Câmara dos Deputados
O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou como bastante moderada a proposta do governo de reforma administrativa, em audiência pública nesta terça-feira (11), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, para debater o tema.
“Calibramos e moderamos bastante, exatamente conversando com parlamentares, trocando ideias, recebendo críticas. Temos um grande desafio de transformação do Estado brasileiro”, afirmou.
Pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado, apenas as carreiras típicas de Estado terão a garantia de estabilidade no cargo após período de experiência, mas também permite o ingresso por seleção simplificada para alguns vínculos.
A proposta permite ainda ao presidente da República extinguir órgãos públicos por meio de decreto, e estabelece que a União poderá instituir normas sobre gestão de pessoas, política remuneratória e de benefícios, além de progressão funcional.
“A reforma não atinge os direitos adquiridos, ela visa à qualidade do serviço público. Tudo que é necessário para o bom desempenho do funcionalismo será preservado”, garantiu Guedes aos deputados.
