Candidato a deputado estadual propõe impedir que agressores com condenação definitiva ocupem cargos públicos e prevê restrições a benefícios e incentivos em Goiás
O vereador por Goiânia e candidato a deputado estadual Lucas Kitão (Mobiliza) pretende apresentar, caso seja eleito para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), um projeto que estabeleça restrições a homens condenados definitivamente por crimes previstos na Lei Maria da Penha.
A proposta prevê impedir a nomeação e a posse de condenados por violência doméstica em cargos públicos estaduais. Segundo Kitão, a iniciativa busca ampliar os mecanismos de combate à violência contra a mulher e responsabilizar os agressores também nas esferas administrativa e econômica.
O candidato afirma que pretende adotar, em âmbito estadual, regra semelhante à prevista na Lei Orgânica do Município de Goiânia, que estabelece restrições à nomeação e à posse de pessoas condenadas por violência doméstica.
Além da vedação ao serviço público, Kitão defende a aplicação de restrições a benefícios sociais e incentivos fiscais destinados a homens condenados, com trânsito em julgado, por crimes enquadrados na Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. Os critérios e o alcance dessas medidas deverão ser definidos no texto do projeto.
“Não podemos fingir que está tudo bem. Quem escolher a violência vai ter uma resposta firme do Estado. Para o agressor, consequência. Para a vítima, proteção”, declarou o candidato.
