Senador defende mais espaço para o crescimento dos pequenos negócios; pacote também prevê acesso a até R$ 160 mil em crédito com juros reduzidos
O senador Vanderlan Cardoso (PSD), candidato à reeleição, pretende apresentar um projeto para ampliar as possibilidades de crescimento dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A proposta eleva de R$ 81 mil para R$ 200 mil o limite anual de faturamento e autoriza a contratação de até três funcionários com carteira assinada.
As medidas integram o MEI Forte, pacote defendido pelo senador para reduzir entraves à expansão dos pequenos negócios. A iniciativa também prevê acesso a até R$ 160 mil em crédito com juros reduzidos.
Pelas regras atuais, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano — média de R$ 6.750 mensais — e contratar somente um empregado. Com a mudança proposta por Vanderlan, o limite mensal médio passaria para aproximadamente R$ 16,6 mil, enquanto a capacidade de contratação subiria para três trabalhadores.
“O MEI não pode ser punido por crescer. É o cabeleireiro, a dona da lojinha, o mecânico que trabalha de sol a sol e, quando o negócio começa a dar certo, é empurrado para mais imposto e mais burocracia. O limite de R$ 81 mil ficou para trás. Com R$ 200 mil, o pequeno empreendedor tem espaço para crescer, contratar e melhorar a renda da família”, afirmou.
Proposta supera limite previsto pelo governo
As mudanças defendidas por Vanderlan são mais amplas que as previstas no Projeto de Lei Complementar 186/2026, encaminhado pelo governo federal e em análise na Câmara dos Deputados.
O texto do Executivo aumenta o teto anual do MEI para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil a partir de 2028, além de permitir a contratação de até dois empregados.
Vanderlan pretende apresentar um projeto próprio no Senado. Caso a proposta do governo seja aprovada pela Câmara e encaminhada aos senadores, ele afirma que defenderá alterações para elevar o limite de faturamento a R$ 200 mil e ampliar para três o número de funcionários.
Segundo o senador, o aumento do teto e a ampliação da capacidade de contratação precisam avançar juntos. A avaliação é que as mudanças darão aos pequenos negócios condições de expandir suas atividades, gerar empregos e aumentar a renda sem abandonar imediatamente o regime simplificado.
