Projeto enviado à Câmara permite transformar terrenos e prédios sem destinação específica em cotas. Prefeitura manterá o controle majoritário
O prefeito Sandro Mabel (União Brasil) encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a criação de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) para administrar imóveis públicos de Goiânia. A proposta busca reduzir a ociosidade dos bens, valorizar o patrimônio municipal e gerar novas receitas.
Pelo modelo, imóveis dominicais — terrenos, lotes ou prédios sem destinação pública específica — poderão ser transferidos aos fundos. Em contrapartida, o município receberá cotas correspondentes ao valor dos ativos e deverá manter o controle majoritário de cada fundo.
Antes da transferência, cada imóvel deverá passar por avaliação técnica, jurídica, ambiental, urbanística e econômico-financeira, além da comprovação de interesse público e vantajosidade para o município.
Segundo Mabel, uma empresa especializada será contratada por licitação para administrar os fundos e buscar alternativas de exploração econômica dos imóveis, como construção, locação e desenvolvimento de empreendimentos.
A proposta também poderá ser utilizada para ampliar as receitas do GoiâniaPrev. O passivo atuarial da Previdência municipal é estimado em R$ 12 bilhões. De acordo com o prefeito, a administração destina atualmente cerca de R$ 500 milhões por ano para cobrir a insuficiência financeira do sistema.
“Ao invés de ter um terreno, vai ter um prédio junto com quem construiu e o imóvel passa a valer duas, três vezes mais do que valia antes da construção. Vai gerar renda, vai gerar aluguel e os valores serão utilizados para pagar a Previdência Municipal e com o tempo, um fundo para a habitação”, explicou o prefeito.
A lista dos imóveis que poderão integrar os fundos ainda não foi divulgada. Pelo projeto, cada ativo deverá ser identificado individualmente em decreto, com informações sobre matrícula, localização, área, avaliação e justificativa para a operação.
A implantação será gradual e dependerá da aprovação dos vereadores, da viabilidade de cada imóvel e da capacidade de absorção do mercado. Os fundos também deverão obedecer às normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
