Cruzamento de dados permite ao INSS confirmar a situação dos beneficiários sem exigir comprovação presencial
Quem recebe aposentadoria, pensão ou benefício assistencial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ter o comparecimento às Eleições 2026 utilizado como comprovação para a prova de vida.
Afinal, o registro da participação no pleito é uma das informações que podem ser usadas pelo instituto para verificar se o beneficiário continua vivo.
Na prática, quem comparecer para votar não precisa ir até uma agência do INSS ou a um banco apenas para fazer a prova de vida. Os dados da Justiça Eleitoral são compartilhados com o governo e podem ser considerados no processo de verificação.
Atualmente, o procedimento alcança cerca de 40 milhões de beneficiários ativos.
A saber, a prova de vida é utilizada para confirmar a continuidade do direito ao recebimento de benefícios previdenciários e assistenciais.
Como o voto é utilizado na prova de vida do INSS
O comparecimento às urnas integra os eventos que podem confirmar a existência do beneficiário nos registros do governo. Depois das eleições, os dados eleitorais são recebidos pelo INSS e considerados no processo de prova de vida.
A possibilidade foi reforçada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, que explicou que o cidadão que votar já poderá ter esse evento utilizado para a comprovação.
A medida faz parte de uma mudança na forma como a prova de vida é realizada. Desde a Lei nº 13.846/2019, o comparecimento presencial deixou de ser a regra. A responsabilidade passou a ser do próprio Estado, que deve buscar informações disponíveis em suas bases de dados para confirmar que o beneficiário continua vivo.
A Portaria INSS nº 1.408/2022 também inclui a votação nas eleições entre os critérios que podem ser considerados para essa finalidade.
Com isso, o beneficiário que comparecer à votação não precisa realizar outro procedimento somente para comprovar a própria vida.
Quem não votar terá o benefício bloqueado?
Não. O fato de o beneficiário não comparecer às urnas não significa que o benefício será bloqueado.
Isso ocorre porque a prova de vida do INSS não depende exclusivamente dos dados eleitorais. O instituto utiliza diferentes informações disponíveis nas bases do governo para realizar a verificação.
Entre os registros considerados estão eventos relacionados à emissão de documentos, movimentações e atendimentos realizados pelo cidadão. Essas informações são reunidas pelo sistema SIRIS, responsável por buscar diferentes fontes que possam confirmar a vivacidade do beneficiário.
Assim, quem não votar nas Eleições 2026 continuará podendo ter a prova de vida identificada por outros registros.
A necessidade de regularização só aparece quando o sistema não encontra nenhuma informação capaz de confirmar que a pessoa continua viva. Nesse caso, o segurado é convocado para tomar as providências necessárias.
Dados das eleições já foram usados pelo INSS
A utilização das informações eleitorais para a prova de vida não é uma novidade. Em 2024, os registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tiveram participação relevante nesse processo.
Naquele ano, foram identificados eventos eleitorais relacionados a 20.957.288 beneficiários. A partir desse cruzamento de informações, aproximadamente 5 milhões de provas de vida foram atualizadas.
O compartilhamento dos dados é regulamentado pela Resolução TSE nº 23.656/2021. A norma permite o acesso de órgãos públicos a informações dos sistemas informatizados da Justiça Eleitoral para finalidades institucionais e prestação de serviços públicos, respeitando as regras de proteção de dados pessoais.
Com informações do Instituto Nacional do Seguro Social e do Tribunal Superior Eleitoral
