Lei foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira e reajuste já será pago na folha de maio
O plenário da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, de maneira definitiva, o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o Piso Salarial dos Profissionais da Educação do Município nesta quinta-feira (14/5). No mesmo dia, o prefeito Leandro Vilela (MDB) sancionou a Lei nº 3.901/2026, que já foi publicada no no Diário Oficial do Município.
Com isso, fica definido o novo piso salarial no valor de R$ 5.130,63 para profissionais com formação em nível médio e jornada de 40 horas semanais. O texto também prevê reajuste de 5,4%, retroativo a 1º de maio de 2026..
A medida adequa o piso salarial dos profissionais da educação da rede municipal ao valor nacional definido pelo Ministério da Educação, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica.
Na justificativa encaminhada à Câmara Municipal, o Executivo destacou que a atualização salarial assegura a valorização dos profissionais da educação e contribui para a manutenção do equilíbrio remuneratório das carreiras do magistério municipal. O parecer técnico anexado ao projeto apontou viabilidade orçamentária e financeira para a concessão do reajuste, observando os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O prefeito Leandro Vilela destacou que a valorização dos profissionais da educação é um compromisso da gestão feito com a categoria e reforçou a importância dos servidores que atuam diretamente na formação das crianças e adolescentes da rede municipal.
“Valorizar os profissionais da educação é investir diretamente no futuro da nossa cidade. São esses servidores que ajudam a formar nossas crianças, preparando cidadãos, construindo conhecimento e transformando vidas diariamente dentro das salas de aula. Esse reajuste representa reconhecimento, respeito e compromisso com quem dedica a vida à educação pública de Aparecida”, afirmou o prefeito.
Leandro Vilela também ressaltou que o reajuste foi possível graças ao trabalho de reorganização financeira realizado pela administração municipal ao longo de 2025, garantindo equilíbrio fiscal e responsabilidade com os recursos públicos.
Reajuste dos servidores
O prefeito Leandro Vilela também sancionou a Lei Nº 3.900, que concede reajuste salarial de 4,14% aos servidores municipais da administração direta, autarquias e fundações públicas do município. O projeto foi encaminhado pelo Poder Executivo, aprovado pelos vereadores em sessão realizada nesta quinta-feira, (14/5) e já publicado no Diário Oficial do Município.
