Matéria que prevê pagamento em duas parcelas foi aprovada sem emendas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (1/7), projeto de lei (nº 305/2026), de autoria do Poder Executivo, que concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais referente a 2026.
O texto fixa o reajuste em 4,26%, percentual correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2025. A proposta prevê a aplicação do índice de forma escalonada: 2,26% a partir de 1º de julho de 2026 e 2% a partir de 1º de agosto de 2026.
A revisão alcança servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos dos poderes Executivo e Legislativo.
Durante a tramitação, a vereadora Kátia Maria (PT) apresentou duas emendas. A primeira propõe a alteração da data-base para 1º de maio de 2026, com pagamento integral das diferenças remuneratórias decorrentes da aplicação do índice.
A segunda emenda inclui os empregados da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), além dos ocupantes dos cargos de agente comunitário de saúde (ACS) e de agente de combate às endemias (ACE), assegurando a aplicação do mesmo percentual de revisão, sem prejuízo das normas específicas que regem as carreiras.
Como as emendas foram apresentadas separadamente do projeto principal, caberá ao presidente da CCJ, vereador Luan Alves (MDB), incluí-las na pauta das próximas reuniões.
O projeto agora segue para primeira votação em plenário.
