Medidas foram tomadas após resultado classificado como insatisfatório no Enamed
Quatro faculdades de medicina em Goiás foram penalizadas pelo Ministério da Educação (MEC) após desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
As medidas incluem restrição total ou parcial na entrada de novos alunos, conforme o desempenho de cada instituição no exame.
A punição mais severa atingiu o Centro Universitário Alfredo Nasser (Unifan), em Aparecida de Goiânia, que ficou proibido de abrir novas vagas após obter nota mínima na avaliação.
Outras duas instituições — o Centro Universitário de Goiatuba (Unicerrado) e a Faculdade Zarns, em Goiatuba e Itumbiara, respectivamente — tiveram redução de 50% no número de vagas. Já a Faculdade Morgana Potrich (Famp), em Mineiros, sofreu corte de 25%.
Medidas atingem financiamento e expansão
Além da limitação de vagas, as faculdades também foram impactadas por outras sanções, como:
- suspensão de novos contratos do Fies
- impedimento de ampliar vagas
- restrições para participação em programas federais
As penalidades fazem parte de um processo de supervisão conduzido pelo MEC, que avalia a qualidade dos cursos com base no desempenho dos alunos no Enamed.
Confira a lista de faculdades punidas pelo MEC:
- Unifan (Aparecida de Goiânia) – proibida de abrir novas vagas;
- Unicerrado (Goiatuba) – redução de 50% no número de vagas;
- Faculdade Zarns (Itumbiara) – redução de 50% no número de vagas;
- Famp (Mineiros) – redução de 25% no número de vagas.
Posicionamento
Por meio de nota, a Unifan informou que “um conjunto de medidas têm sido executado, para manter o nível de qualidade do ensino ministrado, dentro dos melhores padrões vistos no Brasil”. Apontou ainda que as medidas punitivas “serão enfrentadas, seguindo orientações da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), entidade a qual a UNIFAN está filiada”.
Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) manifesta preocupação com o conteúdo das portarias publicadas hoje (17) no Diário Oficial da União (DOU) pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC). Os atos tratam da adoção de medidas cautelares no contexto do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
A entidade destaca que o movimento já vinha sendo acompanhado pelo setor e não representa surpresa. A ABMES reafirma seu apoio ao Enamed como instrumento de avaliação e aprimoramento da formação médica no país, desde que suas regras sejam claras, previamente estabelecidas e amplamente conhecidas pelas instituições de ensino superior. Ainda assim, as punições impostas às instituições que não obtiveram conceitos satisfatórios na avaliação demandam atenção, especialmente quanto aos seus impactos no ambiente regulatório.
A aplicação de sanções de forma padronizada, sem a devida previsão em ato normativo específico que estabeleça critérios, limites e procedimentos, gera insegurança jurídica e compromete a previsibilidade regulatória necessária ao funcionamento das instituições de ensino superior. A ABMES ressalta que, no âmbito dos atos normativos, a imposição de penalidades exige previsão legal clara, sendo princípio fundamental que ninguém pode ser punido sem a devida base normativa.
Embora a legislação preveja a possibilidade de adoção de medidas cautelares pela Seres/MEC, a Associação ressalta que tais instrumentos possuem natureza excepcional e devem ser utilizados de forma fundamentada e individualizada, e não como mecanismo de penalização uniforme.
“A criação de parâmetros punitivos exige regulamentação clara, por meio de ato normativo próprio. Além disso, a adoção de uma lógica predominantemente sancionatória se afasta dos princípios da Lei do Sinaes, que estabelece a avaliação como instrumento formativo e indutor de qualidade. Quando não há clareza nos critérios e se prioriza apenas a punição, perde-se a capacidade de promover a melhoria efetiva do ensino superior”, destaca o diretor-presidente da ABMES, Janguiê Diniz.
A entidade reforça que a adoção de medidas com efeitos sancionatórios, sem a devida regulamentação, pode afetar o equilíbrio do sistema regulatório e comprometer a relação de confiança entre o poder público e as instituições de ensino.
Diante desse cenário, a ABMES defende a revisão dos atos publicados, conduzindo o processo com transparência, segurança jurídica e diálogo com o setor, assegurando coerência com os princípios legais que orientam a atuação administrativa.
