Projeto aprovado pela Câmara de Goiânia prevê incentivos fiscais para construção, recuperação e ocupação de imóveis residenciais na Região Central
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (8/9), o projeto que cria o Programa Morar no Centro. A proposta de autoria do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) busca estimular a ocupação residencial e a revitalização da Região Central da capital. O texto segue agora para sanção ou veto do Executivo.
O projeto foi aprovado com uma emenda apresentada pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), e pelo vereador Anselmo Pereira (MDB). A mudança amplia para até dez anos o prazo de concessão dos incentivos fiscais e inclui imóveis residenciais ou de uso misto que forem construídos na região.
Entre os benefícios estão a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que o imóvel mantenha sua destinação residencial, e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na primeira aquisição de unidade nova ou requalificada. A isenção do ITBI também poderá alcançar a compra de terrenos.
O texto ainda reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrada na contratação de obras e serviços de engenharia e arquitetura vinculados aos imóveis contemplados.
Na proposta original, a Prefeitura previa isenção de IPTU e pagamento de 50% do aluguel aos beneficiários por até três anos. Os imóveis deveriam estar desocupados havia pelo menos um ano ou ser quartos de hotéis adaptados para moradia. Não havia previsão de incentivos para novas construções.
Segundo Policarpo, a ampliação dos benefícios poderá atrair investimentos, recuperar imóveis e diversificar as atividades econômicas no Centro de Goiânia.
Terão prioridade no programa mulheres chefes de família, idosos, pessoas com deficiência e famílias com crianças ou adolescentes. Os imóveis deverão apresentar condições adequadas de segurança, manutenção e habitabilidade, além de passar por vistorias periódicas.
A Prefeitura também deverá criar o Cadastro Municipal de Beneficiários do Programa Morar no Centro para organizar as inscrições e verificar o cumprimento dos critérios estabelecidos.
