Tribunal aponta coação de servidores e cerca de 680 movimentações em cargos comissionados durante período eleitoral em Aparecida de Goiânia
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) manteve a condenação do ex-prefeito de Aparecida de Goiânia Vilmar Mariano (PSDB) e da ex-secretária municipal de Assistência Social e ex-primeira-dama Sulnara Gomes Santana por abuso de poder político nas eleições de 2024. Por unanimidade, a Corte manteve a inelegibilidade dos dois pelo prazo de oito anos. O julgamento ocorreu no último dia 18 de agosto.
O TRE-GO deu provimento parcial ao recurso apresentado por Vilmar e Sulnara apenas para retirar a multa individual de R$ 30 mil aplicada em primeira instância. Segundo o acórdão, a penalidade financeira não tinha previsão no dispositivo legal utilizado para fundamentá-la e não havia sido requerida pelas partes ou pelo Ministério Público Eleitoral.
A decisão aponta que houve coação de servidores comissionados e exonerações por motivação eleitoral. Para o Tribunal, configura abuso de poder político utilizar prerrogativas administrativas para pressionar servidores a apoiar determinado projeto eleitoral sob ameaça de exoneração.
Um dos elementos considerados pelo relator, desembargador J. Paganucci Jr., foi a dimensão das movimentações na Prefeitura. Entre junho e agosto de 2024, foram registradas cerca de 680 nomeações e exonerações de servidores comissionados. O acórdão classificou o volume como um “pico estatisticamente anômalo” em comparação com períodos anteriores.
A investigação teve origem em ação relacionada às eleições municipais de 2024. Segundo os autos, servidores teriam sido pressionados a apoiar as candidaturas de Professor Alcides, a prefeito; Max Menezes, a vice-prefeito; e Olair Gomes, a vereador. Apesar disso, o TRE-GO manteve a improcedência da ação contra os três.
Com a decisão, a referência para a contagem da inelegibilidade de Vilmar Mariano e Sulnara foi corrigida para a eleição de 2024. O TRE-GO também manteve afastada a acusação de abuso de poder econômico, entendendo que as irregularidades comprovadas estavam relacionadas ao uso de prerrogativas administrativas e à coação política, e não ao emprego indevido de recursos financeiros ou patrimoniais.
